RECUSA E IMPEDIMENTO
DIAGRAMA DO FLUXO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NO CPC.
MAIRI-BA
2015
FACULDADE REGIONAL DE RIACHÃO DO JACUÍPE-FARJ BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DANIELA FERREIRA, GÉRCICA SANTOS, SUÉLLEM ARAÚJO E THAYSA SANTOS.
DIAGRAMA DO FLUXO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NO CPC.
Trabalho solicitado pelo Professor João César para a obtenção de créditos para a disciplina Perícia Contábil, do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Regional de Riachão do Jacuípe – FARJ.
MAIRI-BA
2015
1. INTRODUÇÃO
A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. (Item 2 da NBC TP 01 – Normas Brasileiras de Contabilidade).
Portanto, a perícia contábil tem sua amplitude relacionada à causa que a deu origem. Assim, uma perícia que envolva questões tributárias levará em conta não somente a contabilidade em si, como também a legislação fiscal que rege a matéria relacionada aos exames.
Pode-se resumir que a perícia contábil tem dois objetivos primordiais:
1. Levantar elementos de prova.
2. Subsidiar a emissão de laudo ou parecer
Prova é o elemento material para demonstração de uma verdade. Desta forma, prova pericial corresponde à prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia.
Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial. No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas.
Laudo Pericial Contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e