Igualdade Formal

EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Torres 2014 DIOGO GONZALEZ FELIPE CARDOSO FERNANDO LEAL MAICON EUZÉBIO ROGER MATOS DIREITO À IGUALDADE Trabalho apresentado à cadeira de Direitos Fundamentais, da UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA). Prof.: Marçal Luis Ribeiro Carvalho Torres 2014 Sumário 1 – INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 4 2 – IGUALDADE, DESIGUALDADE E…

estabelecimentos que adotam). O primeiro passo consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o no sentido formal e material. O Art. 5º da CF acolheu a ideia de que ao Estado não é dado fazer qualquer distinção entre aqueles que se encontram sob seu abrigo. O legislador não se ateve a simplesmente proclamar o princípio da isonomia no plano formal, mas também assegurar a igualdade material ou substancial a todos os brasileiros e estrangeiros que vivem…

Princípio da Igualdade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência…

possibilitar a sua defesa plena e integral em juízo, a segunda caracteriza-se pela representação judicial dos interesses metaindividuais, e a terceira é a chamada onda do ‘’acesso á justica’’ propriamente dita. Essa onda visa aplicar o principio da igualdade substancial aos pobres, para que a desigualdade econômica existente entre as partes seja superada no plano processual, permitindo o pleno ingresso em juízo e a paridade de armas entre os litigantes. 3.3 O IDEAL DEMOCRATICO COMO…

QUE PERMITEM O HOMEM VIER COM DIGNIDADE” • ( José Cláudio Brito Filho) • Direitos básicos reclamados no plano internacional. • São processos históricos, se revestem na forma de garantias asseguradas à pessoa humana com a finalidade de garantir à igualdade, respeito à dignidade e o estabelecimento de condições mínimas devida para todos. • Declaração dos Direitos do Homem, 1789 • Art. 1º. “ Todos os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos” • Universalidade dos direitos…

PARECER JURÍDICO ASSUNTO: COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES: VOTO/STF O PARECER  COTAS RACIAIS; DISCRIMINAÇÃO; PRECONCEITO; AÇÕES AFIRMATIVAS; IGUALDADE; DIREITO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO E DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS COTAS RACIAIS: A QUESTÃO FUNDAMENTAL A SER EXAMINADA POR ESTA SUPREMA CORTE É SABER SE OS PROGRAMAS DE AÇÃO AFIRMATIVA QUE ESTABELECEM UM SISTEMA DE RESERVAS DE VAGAS, COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL, PARA VER SE O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

dimensão - direitos individuais, modela o estado liberal, estado mínimo. (liberdade) Estado só se preocupa com o tratamento igual de todos os individuais perante o Estado(* igualdade, trabalhador jornada de trabalho de 18 horas, trabalhador sem direitos. A saúde saneamento o trabalhador vivia na miséria. A igualdade formal é aquela positivada na Constituição Federal, e que, portanto, possuí força normativa. Por meio dela, fica estabelecido, no art. 5º da Constituição, por exemplo,…

AÇÕES AFIRMATIVAS, UMA REFLEXÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE. Autor: Douglas de Carvalho . 1. INTRODUÇÃO Há pouco tempo em nossa história brasileira, vivenciamos um grande debate ao que diz respeito à igualdade de direitos, e por conseguinte demos um grande passo de avanço constitucionalizando as cotas raciais na universidades brasileiras, visto que em nossa sociedade brasileira, o negro ainda passa por certas dificuldades para ingressar em uma universidade pública, não por questões de…

domination and gender violence. Key Words: Violence. Constitutionality. Maria da Penha. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 8 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS 9 2.1 TEORIA GERAL DOS PRINCÍPIOS 9 2.2 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 12 2.2.1 Igualdade formal 15 2.2.2 Igualdade material 17 2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE 19 3 LEI MARIA DA PENHA N°11.340/06 22 3.1 ASPECTOS GERAIS 22 3.2 ANÁLISE DA NORMA 23 3.3 O SUJEITO PASSIVO DA LEI MARIA DA PENHA: A MULHER 27 4…

” “Uma vez adotada a ideia de que todos os problemas jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. A justiça é igualdade.” “Em todos os casos a ideia de justiça exige uma distribuição igualitária.” § 63. ANÁLISE DA IDÉIA DE JUSTIÇA “Se a igualdade é tomada num sentido absoluto, significa que todos, quaisquer que sejam as circunstâncias, deverão encontrar-se exatamente na mesma…