Igualdade Soberana

Introdução O princípio da igualdade soberana pressupõe que todos os Estados são iguais perante o direito. Trata-se de um princípio derivado da ideia de comunidade internacional, que foi inspirada na comunidade de indivíduos, onde todos são iguais perante a lei. O princípio legitima o respeito entre os Estados, seja qual for seu porte, cultura, número de habitantes ou regime de governo. Não se trata de um atributo positivo, como um conjunto de poder de determinado Estado, mas um atributo negativo, que significa que os demais sujeitos de direito internacional não podem intervir sobre ele. Principio da Igualdade Soberana Os interesses dos Estados sempre convergiram às relações de poder. Cada um dos entes internacionais se julga absoluto em seus desígnios e em suas decisões, e opõe sua ordem jurídica às ordens jurídicas dos outros.A soberania vem sofrendo deslocamentos de titulares de acordo de como se apresenta na sociedade em cada momento da cultura. Em uma análise histórica não há como dissociá-la dos Papados, do Império dos reis, e depois ao conceito de nação. Por definição a soberania seria um poder que exclui toda limitação. Para Paupério, (1990, p.15.) “soberania, do latim super omnia ou superanus ou supremitas (caráter dos domínios que não dependem senão de Deus), significa, o poder incontrastável do Estado, acima do qual nenhum outro poder se concentra”[1] Carrazza (2000. p. 89.) define soberania como, a faculdade que,

Resenha do livro “A Virtude Soberana – a Teoria e a Prática da igualdade” Ronald Dworkin, logo nos primeiros capítulos desta obra lança uma pergunta, “qual é a melhor teoria dentre as tantas teorias desse tipo?”. No caso em questão estamos diante do seu questionamento sobre as teorias da igualdade. Para Dworkin, a principal ferramenta deste livro é identificar o preciso senso de igualdade e explicar de que forma outras políticas encontram espaço sob esse regime da igualdade. Para…

CAROLINY RIBEIRO CÁSSIA SARAMENTO JANAÍNA DA CUNHA MARCELA MONTEIRO TAIVANA COBALCHINI PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL: IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS Itajaí 2013 Introdução O trabalho elaborado refere-se ao princípio da igualdade soberana onde pressupõe se que todos os Estados são iguais para a ordem jurídica internacional. Foi abordada a ideia da igualdade entre os Estados, sem considerações de ordem social, econômica, cultural ou…

3ª questão: PRINCÍPIO DA IGUALDADE SOBERANA DOS ESTADOS O que é? O princípio da igualdade soberana dos Estados surge no Direito Internacional através da percepção de que todos os Estados soberanos são iguais para a ordem jurídica internacional sem considerações de ordem geográfica, social, econômica, cultural ou política. Destaca-se a sua identificação como um princípio formal tendo em vista a igualdade formal dos Estados no que diz respeito aos seus direitos em não serem…

Segundo Kelsen, para que a democracia seja algo bom, juntamente com ela deve haver a liberdade política. Com isso haverá opinião pública, o que será extremamente importante para que se possa avaliar se as decisões tomadas estão de acordo com a vontade do povo. A liberdade política abre espaço para que as minorias argumentem sobre suas respectivas opiniões e, dessa maneira, possam alcançar uma forma de influenciar e atrair pessoas para a sua causa, e também, expor os defeitos da maioria. …

Law A virtude soberana — A teoria e a prática da igualdade, de Ronald Dworkin. São Paulo: Martins Fontes, 2005. A conhecida fábula de Esopo mostra uma formiga trabalhando arduamente durante o verão enquanto a cigarra canta. Chega o rigoroso inverno e a formiga tem mantimentos suficientes para seu sustento, enquanto a cigarra passa fome. Na versão original, a fábula termina com a lição moral de que "é melhor se preparar para os dias de necessidade", mas na filosofia política…

parágrafo anterior) dificultou as negociações e conversações diplomáticas para a busca de uma paz duradoura. Não obstante os obstáculos encontrados, as conferências realizadas culminaram com o Tratado de Paz, em 1948, e a afirmação de três princípios fundamentais: a) o princípio da liberdade religiosa dos Estados; b) o princípio da soberania dos Estados; c) o princípio da igualdade entre os Estados. Mais do que os efeitos práticos de suas disposições e de seus tratados, a Paz…

School of Law A virtude soberana — A teoria e a prática da igualdade, de Ronald Dworkin. São Paulo: Martins Fontes, 2005. A conhecida fábula de Esopo mostra uma formiga trabalhando arduamente durante o verão enquanto a cigarra canta. Chega o rigoroso inverno e a formiga tem mantimentos suficientes para seu sustento, enquanto a cigarra passa fome. Na versão original, a fábula termina com a lição moral de que "é melhor se preparar para os dias de necessidade", mas na filosofia política…

pelas relações internacionais até os dias atuais. Tal fato se dá por Vestfália ser o primeiro tratado que buscava estabelecer uma unidade baseada na autoridade de que Estados possuíam sobre seus próprios territórios, respeitando-­‐se a soberania dos outros Estados-­‐parte. Tal acordo se dava através de um consenso mútuo, sem que houvesse nenhum tipo de autoridade superior aos signatários. Dessa forma, privilegiava-­‐se o poder…

espiritual da sociedade moderna é a expressão do romantismo político, ou seja, o liberalismo; uma pretensão de neutralidade. O Estado liberal oculta essas disputas de interesses, colocando a ação politica como pura aplicação da técnica e retirando do homem sua capacidade real de decisão. A sociedade moderna passa a não conseguir dissolver os conflitos, o acordo universal com base técnica não se cumpre. Ela precisa adotar um meio que encontre uma unidade, e somente a politica é capaz de…