Igualdade Soberana

DIP Quanto ao indivíduo, temos hoje uma gama de direitos particulares ao indivíduo, direitos civis e políticos. As revoluções francesa e americana instituíram como direitos fundamentais a igualdade, a liberdade e a propriedade, com isso nasciam os Direitos Humanos. Nem mesmo na visão contratualista se abre mão e certos direitos naturais. Ainda, a Declaração de Virgínia institui a busca da felicidade. Uma segunda visão dos Direitos Humanos é a da Declaração do Povo Trabalhador da URSS,…

é discutirmos puramente a predestinação divina e sim a influência de Deus nas relações humanas através da predestinação. Não é possível falarmos de predestinação sem nos referirmos a João Calvino. A doutrina de João Calvino baseia-se na vontade soberana de Deus e na impossibilidade de o ser humano aceitar ou negar essa vontade. A luz da doutrina de João Calvino iniciaremos um olhar analítico sobre as relações humanos atualmente. Voltando ao livro bíblico Genesis no capitulo 2…

aplicabilidade imediata de norma de Direito Internacional no ordenamento jurídico brasileiro. A norma de Direito consuetudinário (imunidade soberana) não exige incorporação no Direito Interno brasileiro, tal como os tratados internacionais que exigem tal incorporação. Para Antenor Pereira Madruga Filho a “dificuldade em compreender a norma de imunidade soberana dos Estados talvez decorra de uma dificuldade maior dos juízes brasileiros, consistente na própria compreensão do direito…

liberdade e a igualdade são essenciais à democracia só podem existir em sua plenitude se todos os cidadãos gozarem da mais perfeita igualdade política." Aristóteles - Política (Livro IV, cap. IV) Medusa, uma metáfora da democracia popular? Na sua diversidade, a democracia apresenta-se ao filósofo como de quatro tipos: a primeira delas é a que podemos designar como democracia realmente dita, baseada na igualdade plena, onde nenhuma das classes, seja a pobre ou a rica,…

indissolubilidade da formação do Estado soberano. Como acima foi dito, a federação é a reunião de entes federados autônomos, sendo estes ligados por uma corrente inquebrável, ou seja, os estados-membros jamais poderão se tornar independentes da unidade soberana, sujeitando-se ao risco de intervenção federal. Também se relaciona com a impossibilidade de um ente federado negociar diretamente com um estado nacional estranho, pois este é o papel que cabe ao estado federal, o qual tem…

internacional, de caráter geral, baseadano princípio da soberana igual¬dade de todos, composta por Estados amantes da Paz. Em 26.06.1945, na cidade de São Francisco concretizaram-se a assinatura da Carta da ONU e do Estatuto da CorteInternacional de Justiça. O primeiro delegado que a assinou foi o da China e o último o dos Estados Unidos. Surgiu, assim, a Organização das Nações Unidas, que embora se declare “baseada noprincípio da igualdade soberana de todos os seus membros” (art. 2o)…

autodeterminação”, direito alçado a princípio com previsão expressa no artigo 1º, § 2º da Carta das Nações Unidas. Esse dispositivo tem como propósito da Organização “Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direito e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal”. O direito à autodeterminação tem origem no princípio das nacionalidades, de cunho Francês do século XIX, o qual…

baseada na igualdade plena, onde nenhuma das classes, seja a pobre ou a rica, é soberana. A segunda seria a democracia censitária, na qual, para participar dela, requer-se do cidadão uma certa renda, ainda que de pouco montante, para que ele possa vir a dirigir o governo. O terceiro tipo de democracia é aquela que podemos chamar de constitucional, em que não se faz nenhum exigência para que os cidadãos integrem-se no processo político da polis, mas sempre ao abrigo de uma lei soberana.…

realizar ações uteis aos outros. E evidente o vinculo com a concepção ética da Cidade, comunidade moral que tem por fim a vida boa, o bem, regido pela lei, expressão desse fim. Trata-se de manter o principio de igualdade. A justiça particular define-se como justo o que e conforme a igualdade, sendo o injusto a desigualdade, justo e aquele que só se apodera de parte que lhe cabe, cada qual recebe o que lhe e devido. A justiça distributiva e a que mais interessa a politica, no sentido de…

INTRODUÇÃO Tendo em vista o fracasso da Liga das Nações, e no esforço de evitar mais guerras, procurou-se estabelecer, uma organização internacional, de caráter geral, baseada no princípio da soberana igualdade de todos, composta por Estados amantes da Paz. Fundada em 24 de outubro de 1945, na cidade de São Francisco (Califórnia – Estados Unidos), a ONU (Organização das Nações Unidas) é uma organização constituída por governos da maioria dos países do mundo. É a maior organização…