Igualdade Soberana

Organização política e administrativa . Territorialidade - Convenção Montevideu 1933 sobre os direitos e deveres dos Estados; avançando com o pressuposto consagrado na Carta das Nações Unidas, da igualdade entre os Estados. A definição daquilo que é um Estado, poderá variar consoante a perspectiva política de quem possui a capacidade para o exercício do poder. . Igualitária de acordo com Kelsen: “o Estado somos nós” e a democracia…

Na França que já sofre influência da experiência americana, o Estado liberal se forma na sua forma mais burguesa. Principais propostas da revolução burguesa: * O governo que não provém da vontade nacional é usurpação do poder; * A nação é soberana (una, indivisível) * O Estado é é uma ficção jurídica artificial (pacto) e por isso, deve servir ao povo; * O Estado deve praticar o absenteísmo; * O pacto social se rompe quando uma das partes viola suas cláusulas; * A…

CONCEITUAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÁ LIGADA Á SUA ORIGEM E FUNDAMENTO , UMA QUESTÃO QUE É AMPLAMENTE DEBATIDA TANTO DENTRO DA FILOSOFIA MORAL, COMO DA JURÍDICA E POLITICA , O CONCEITO DE DIREITO HUMANOS EM TORNO DOS VALORES DA LIBERDADE , DIGNIDADE E IGUALDADE HUMANA , É A AFIRMAÃO DO VALOR DA PESSOA HUMANA E SUA PROTEÇÃO COMO O FUNDAMENTO DE TODA UM ORDEM JURÍDICA E POLITICA . SEMANA 15 1- A LUZ DAS OBSERVAÇÕES ACIMA INDIQUE OS FUNDAMENTOS ESSENCIASI DO DIREITO DE RESISTÊNCIA ? …

fontes de Direito é discutível, tendo em conta o entendimento dominante de que as normas de Direito são criadas apenas por entidades soberanas ou, ao menos detentoras do poder político, como o Estado, e não por entidades destituídas de poder político. Todavia, certas corporações, ainda que prossigam interesses privados, exercem amiúde, por vontade soberana do Estado, e nos termos da lei, funções ou responsabilidades originariamente estatais, para cujo cumprimento são lhes…

Estado Soberano deve ser entendido como sendo aquele que se encontra subordinado direta e imediatamente à ordem jurídica internacional»9 . Presentemente assistimos, no que concerne aos vários tipos de soberanias, a «transferências de competências soberanas para modelos de soberanias cooperativas, participadas, ou até hierarquizadas, é de regra inevitável sem modelo final padronizado»10. Não cabe neste trabalho uma abordagem aprofundada dos conceitos de Estado e de Soberania, nem tão…

formas de governo. Compreender a oligarquia e democracia é fácil, porque o povo e mesmo aqueles que se chamam de notáveis que compõe várias classes diferentes. A primeira espécie da democracia é aquela que tem igualdade por fundamento. Nos termos da lei que regula essa democracia, a igualdade significa que os ricos e os pobres não têm privilégios políticos. A condição que as magistraturas sejam dadas segundo um censo determinado, contanto que pequeno, constituí outra espécie, mas é…

(apud, Soares, 2004, p. 94), “entende o Estado como institucionalização do poder”. Já no paradigma do Estado social de direito, Heller afirma que o Estado: É uma unidade de dominação territorial soberana, diferenciando-se dos demais grupos territoriais de dominação por seu caráter de unidade soberana de ação e decisão. O Estado sobrepõe-se às demais unidades do poder existentes em seu território pelo fato de poderem os órgãos estatais capacitados reclamar, com êxito normal, a…

existe lei especifica internacional o que existe são os tratados Temos os Tratados Internacionais, os quais devem ser escritos, que podem ser bilaterais, entre duas Nações e Multilaterais, entre inúmeras nações; os princípios internacionais, da igualdade soberana dos Estados, da boa fé na relação entre Nações; dever de cooperação internacional, princípio da atribuição estatal da nacionalidade, países tem de estabelecer quem são seus nacionais, quem forma seu povo, a fim de evitar que…

social e sua validade independe de lei ou tratado internacional de governos. Satisfaz as exigências naturais do homem; são por excelência, Direitos Naturais fundamentais: A vida e a liberdade. Ainda com Direitos Naturais: a moral, a dignidade, igualdade, equidade, direito à integridade física. O direito natural foi positivado ao longo do tempo, da sua teoria evoluímos, no final dos anos 40 para a teoria dos Direitos Humanos, cuja sua violação constitui criem Cintra a humanidade,…

Multiculturalismo conservador: apresenta-se como uma prática assimilacionista, ou seja, uma política na qual as minorias étnicas têm de se adaptar, integrar e assimilar a cultura hegemônica; 2. Multiculturalismo liberal-humanista: levanta a bandeira da igualdade entre as diferenças culturais, porém mantém o foco na cidadania, ou seja, as diferenças são celebradas dentro de um limite: ser cidadão é algo que engloba as diferenças; 3. Multiculturalismo liberal de esquerda: caminha num…