Estado democrático de direito

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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE DIREITO

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Diego Luís de Castro

Lajeado, outubro de 2007

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SUMÁRIO

1 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO..............................................................3
1 Breves apontamentos sobre a origem do Estado................................................ 3
1.1 Conceito de Estado...............................................................................................4
1.2 Elementos constitutivos do Estado.................................................................... 8
1.2.1 Povo.....................................................................................................................8
1.2.2 Território............................................................................................................10
1.2.3 Soberania..........................................................................................................11
1.3 O Estado Democrático de Direito......................................................................14
1.3.1 O Surgimento do Estado Democrático de Direito........................................ 15
1.3.2 Os princípios norteadores do Estado Democrático de Direito................... 17
1.3.3 Caracterização e conceito do Estado Democrático de Direito................... 18

REFERÊNCIAS...........................................................................................................22

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1 O ESTADO DEMOCRÀTICO DE DIREITO

1 Breves apontamentos sobre a origem do Estado
Para uma melhor elucidação sobre o Estado Democrático de Direito (CF,
Preâmbulo e artigo 1°) é necessário fazer um breve relato sobre o Estado, desde o seu surgimento, passando por suas transformações até chegar ao Estado que o
Brasil adota na Constituição Federal de 19881.
Segundo Soares (2004, p.80), a melhor forma de explicar o surgimento do
Estado, é observar as idéias de Dalmo de Abreu Dallari que “sintetiza em três