Estado democrático de direito

Reflexões sobre o Estado Democrático de Direito

1) Introdução

A expressão “Estado de Direito”, conhecida na vertente contemporânea, é atribuída à segunda metade do século XVIII e início do XIX, com o surgimento da doutrina liberal e com as duas principais revoluções, a Americana e a Francesa, que consolidaram um processo iniciado anteriormente de limitação do poder do Estado frente aos indivíduos, principalmente na Inglaterra. Os detentores do poder passam a ter seu arbítrio cerceado por princípios como o da legalidade, da liberdade e da igualdade individuais.
Contudo, é notório que, apesar dos anseios revolucionários, a situação do cidadão no seu dia-a-dia pouco se alterou com o surgimento do “Estado de Direito”. A Revolução Industrial do início do século XIX demonstrou as atrocidades cometidas por empregadores contra seus empregados, cuja jornada de trabalho era excessiva, as condições de trabalho eram sub-humanas, uma verdadeira exploração do trabalhador. Aparecem, então, vários tipos de manifestações contrárias ao status quo, buscando dignidade da pessoa humana, um Estado que se responsabilizasse pelo social. Várias vertentes surgem dessas reações como o socialismo, o comunismo, o welfare-state (Estado de Bem-estar social).

Sendo assim, a expressão Estado Democrático de Direito vai além do somatório das duas abordagens verificadas durante os séculos XVIII e XIX. Trata-se de um modelo que, obviamente, respeita os direitos proclamados pelos dois momentos históricos abordados, mas, mais do que isto, permite uma interpretação do Direito que ainda precisa de muito amadurecimento em uma sociedade como a brasileira, que continua buscando a democracia social. Isso porque a democracia política, ou seja, a participação do cidadão na vida pública é apenas um dos aspectos do conceito de democracia hodiernamente.

2) Desenvolvimento

* DEMOCRACIA:

É o conceito de democracia um dos mais difíceis de ser formulado, existindo inúmeras visões e