Igualdade Soberana

direito de propriedade, na hipótese de esse direito conflitar com interesse público, no caso o interesse de que seja construída uma estrada passando pela propriedade particular, devera o interesse público prevalecer. Já no Direito privado existe uma igualdade jurídica entre os pólos das relações regidas. Como os interesses tutelados são particulares, não há razão para se estabelecer uma relação de supremacia entre um e outro. Podemos citar, Dir. Civil e Comercial. Tem como preocupação…

organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus membros; Direito de igualdade – o direito de igualdade é reconhecido a todo ser humano, ocorrendo o mesmo em relação aos estados. Todos os estados são iguais perante o direito internacional. O preâmbulo da Carta das Nações Unidas proclama o princípio, ao declarar que a Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros. As principais consequências da igualdade jurídica dos estados, são, em…

LDB fazem um reconhecimento de direito quanto à natureza igualitária de todos os seres humanos. A igualdade de todos, a igualdade perante a lei e a busca de uma sociedade mais igual fazem parte da nossa Lei Maior.” (p. 69). “A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional também reafirma o princípio do direito à diferença complementar, recíproco ao conjunto dos direitos comuns inerentes à igualdade.” (p. 74). Capítulo X “No Brasil, país que ainda se ressente de uma formação…

Kelsen desenvolvem argumentações opostas quanto à natureza da política, quanto ao conceito de democracia e quanto às instituições jurídicas viáveis para os tempos modernos. A teoria de Carl Schmitt condensa particularmente o debate entre liberdade e igualdade, autoridade e democracia, presente na tradição do pensamento europeu moderno, aí incluídos por exemplo Hobbes, Kant e Rousseau. Para uma exposição propedêutica de autor e temática tão complexos, este capítulo foi organizado em três…

primeiro teórico a desenvolver o conceito de soberania. O que mudou na sociedade A nação surge na concepção como depositária única e exclusiva da autoriedade soberana. Aquela imagem do individuo titular de uma fração da soberania, como milhões de soberanos em cada coletividade, cede lugar a concepção de uma pessoa privilegiadamente soberana. Povo e Nação formam uma só entidade compreendida organicamente como ser novo, destinto e abstratamente personificada, dotado de vontade…

São direitos dos Estados enumerados por Accioly (2012, p. 321 – 367): liberdade, igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito internacional do desenvolvimento, direito de jurisdição e direito a não intervenção. Faça uma relação entre cada um dos citados dispositivos da Carta das Nações Unidas e o direito correlato identificado, discorrendo brevemente a respeito do direito, com no máximo em 20 linhas: Em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas, todos os…

organização institucional com a sociedade interna, o direito que nela se manifesta é originário e tem poucos membros. E assim é que a sociedade internacional é universal porque abrange todos os entes do globo terrestre; é paritária, porque existe a igualdade jurídica; é aberta, pois todo ente ao reunir determinados elementos se torna um membro da sociedade internacional sem que haja necessidade de os membros já existentes se manifestarem sobre o seu ingresso. Já a falta de uma…

não houvesse algum ponto em que todos os interesses estivessem de acordo, nenhuma cidade poderia existir (...) (ROUSSEAU, DoContrato, p.43). Logo, para o referido autor, a soberania é o exercício da vontade geral (de todo o povo), buscadora da igualdade; enquanto a vontade particular busca preferências . Cumpre ressaltar que, sendo a soberania vontade, não há espaço para a existência de um amo, bem como para a simples promessa de obediência. Isso se dá porque, ao prometer obediência, o…

subordinados. A soberania assim entendida fixa a noção de predomínio que o ordenamento estatal exerce num certo território e numa determinada população sobre os demais ordenamentos sociais. Aparece então o Estado como portador de uma vontade suprema e soberana que advém de seu papel privilegiado de ordenamento político monopolizador da coação incondicionada na sociedade (ou: monopólio do uso legítimo da coerção física). Nesse sentido, mas apenas nesse, Estado e soberania coincidem: onde…

possibilidade de um pacto legítimo, através do qual os homens, depois de terem perdido sua liberdade natural, ganhem, em troca, a liberdade civil. Um povo, portanto, só será livre quando tiver todas as condições de elaborar suas leis num clima de igualdade, de tal modo que a obediência a essas mesmas leis signifique, na verdade, uma submissão à deliberação de si mesmo e de cada cidadão, como partes do poder soberano. Isto é, uma submissão à vontade geral e não à vontade de um indivíduo…