Igualdade Soberana

de lei entre os contratantes; diz- se mais: o contrato é mais forte do que a lei. Somente a vontade pode fazer nascer uma obrigação e o princípio de que ora se trata exige que se encontre, à base de toda obrigação, uma vontade livre, já que esta é soberana e sem ela não há vínculo de qualquer natureza. Martinho Garcez Neto aduz que “a vontade é tão necessária para formar o delito, como para formar o contrato”. O princípio da autonomia da vontade pressupõe que os interesses privados,…

(CESPE/Advogado – OAB/2009.3) A soberania é o atributo estatal que assegura a igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial. Assertiva correta. O Direito Internacional Público tem como um de seus pilares a igualdade formal entre os Estados. A igualdade soberana é princípio essencial para o Direito Internacional tradicional. Em linhas gerais, pode-se afirmar que a igualdade soberana é de tal forma essencial para a garantia da…

seja feita a paz. Então, segundo as suas teorias, o ser humano não é naturalmente sociável? Assim como mencionado no início da minha obra “Leviatã”, os seres humanos são vulneráveis à violência devido à ausência de uma autoridade soberana. Ao existir igualdade e liberdade a todos, cria-se um conflito onde o que mais vale é o próprio interesse. Portanto, a justiça não faz parte da natureza humana, mas sim, a farsa e a fraude, o que nos faz não sociáveis. Segundo o senhor, para…

trabalho. O conceito de soberania desde seus primórdios O Tratado de Westfalia restabeleceu a paz na Europa , após a Guerra dos Trinta Anos e inaugurou nova fase na história política daquele continente, propiciando o triunfo da igualdade jurídica dos Estados . Esta igualdade jurídica elevou os Estados ao patamar de únicos atores nas políticas internacionais, eliminando o poder da Igreja nas relações entre os mesmos e conferindo aos mais diversos Estados o direito de escolher seu…

aspecto distributivo, que consiste na distribuição das honras, riquezas e todas as demais vantagens que possam corresponder a todos os membros da sociedade. Se as pessoas não são iguais, não terão igualdade na maneira como são tratadas. Daqui vêm as disputas e contendas, quando as pessoas, em pé de igualdade, não obtêm partes iguais, ou quando, em pé de desigualdade, obtêm um tratamento igual. A coisa fica clara, se se tem em conta o mérito das partes. No que se refere às partilhas, todo…

Educação Permanente em Saúde77 algumas rupturas com a lógica de definição das questões prioritárias e com a centralidade da técnica como elemento orientador da formação. Exploraremos, contudo, particularmente as inovações que rompem com a forma-Estado soberana, questão de nosso particular interesse. Neste sentido, buscaremos sublinhar alguns pontos dessa política, a serem debatidos. Para entender a amplitude da abertura provocada pela Política de Educação Permanente em Saúde é…

A letra é de Eduardo Maquina. Versão em espanhol Gloria, gloria, corona de la Patria, soberana luz que es oro en tu Pendón. Vida, vida, futuro de la Patria, que en tus ojos es abierto corazón. Púrpura y oro: bandera inmortal; en tus colores, juntas, carne y alma están. Púrpura y oro: querer y lograr; Tú eres, bandera, el signo del humano afán. Gloria, gloria, corona de la Patria, soberana luz que es oro en tu Pendón. Púrpura y oro: bandera inmortal; en tus…

importantes e estava isenta do pagamento de impostos; O Clero possuía terras, recebia rendas e a dízima, no entanto, tal como a nobreza, não pagava impostos. Nas lojas maçónicas, nos salões ou nos cafés invocavam os direitos humanos da liberdade e da igualdade. E criticavam os privilégios que o nascimento reservava aos nobres, a seus olhos considerados ociosos e iletrados. A conjuntura económico-financeira: Perante a crise económico-financeira, o poder político tinha de agir. Como?…

Resumo: O presente artigo analisará o Capítulo 12 (Ação Afirmativa: é justa?) do Livro Virtude Soberana de Ronald Dworkin, através do qual o autor trata sobre a decisão do Quinto Tribunal Itinerante de Apelação, no caso Hopwood que ocorreu em 1996, no sentido de declarar a inconstitucionalidade do programa de admissão da Faculdade de Direito da Universidade dos Texas. Será demonstrado o referido caso, contendo as idéias principais apresentadas pelo autor, sendo que ao final será feita…

entendimento do dado (democracia) e da sua técnica. (Na linguagem vulgar, fala-se, as vezes, de pais democrático, povo democrático, no sentido de povo sem discriminações de classe nos hábitos exteriores, nos casamentos e na miscibilidade. Ai confundem-se igualdade e democracia. Em “democracia”, há o elemento “governo”. Outro ponto a ser previamente esclarecido é o que se diz respeito à confusão entre a pratica da democracia e seu conceito, entre a democracia, forma de atuação do…