Igualdade Soberana

Concepção de Estado Moderno Soberania:Segundo a lição de José Afonso da Silva: Soberania é "o poder supremo consistente na capacidade de autodeterminação". O Brasil é uma nação soberana. Decisões de outros países só terão efeito no Brasil somente se for consentido. Um exemplo disso é as decisões judiciais de outros países, que só terão eficácia no Brasil, se o Superior Tribunal de Justiça - STJ homologá-la. A soberania do Estado é considerada geralmente sobre dois

estabeleça o bem comum, o ethos público, em determinado território, e de acordo com os preceitos da justiça social (a igualdade real), da soberania popular e consoante com a integralidade do conjunto orgânico dos direitos humanos, no tocante ao reconhecimento, defesa e promoção destes mesmos valores humanos. De forma resumida, pode-se dizer que são elementos que denotam uma participação soberana em busca da verdade política. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 …

e governar à vez. A justiça democrática consiste na igualdade segundo o número e não segundo o mérito. De tal noção resulta que a soberania estará necessariamente no povo e que a opinião da maioria deverá ser o fim a conseguir e deverá ser a justiça. Diz-se, portanto, que cada cidadão deve ter uma parte igual. Como resultado disso, nas democracias, os pobres são mais poderosos do que os ricos: são em maior número e a autoridade soberana está na maioria. Esse é, pois, um sinal da…

posicionamento e da decisão soberana de um país – neste caso, o Brasil – dentro do seu ordenamento, frente a outros países – Itália –, e este será o principal ponto abordado no estudo deste caso. 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA 3.1. CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E SUA SOBERANIA Entende-se por soberania, a autonomia de um país sobre seu ordenamento jurídico não devendo sua validade a nenhuma ordem superior dentro de sua jurisdição, assim como a posição de igualdade no plano…

estabelecia uma subordinação dos sentimentos à razão, Rousseau concebe a idéia de subordinação da razão aos sentimentos. Acreditam alguns estudiosos, que as idéias contidas na obra de Rousseau, pelo seu ideário político de caráter revolucionário de igualdade e liberdade, motivaram posteriormente a Revolução Francesa e suas idéias ainda são amplamente discutidas na atualidade. Sendo um filósofo bastante polêmico, Rousseau criticou o fato de que a ciência e a arte - mais precisamente o…

BRASILEIRA ATUAL? FUNDAMENTE SUA RESPOSTA. Os Direitos Fundamentais são anteriores à ideia de constitucionalismo que, tão somente consagrou a necessidade de insculpir um rol mínimo de direitos humanos em um documento escrito, derivado diretamente da soberana vontade popular. Assim, a Constituição reflete nada mais do que a positivação dos Direitos Fundamentais no âmbito interno dos Estados. A finalidade primeira de uma Constituição é a garantia dos direitos individuais, "pois são os…

representação são as condições de legitimidade da vida política. A vontade geral realizada é necessária para que o corpo político se desenvolva. O corpo político é constituído de cidadãos e súditos, sendo que cidadãos são os participantes da atividade soberana e, os súditos, os que são submetidos às leis do Estado. Rousseau, assim como J.S.Miil, pontua que a participação no processo de decisão é fundamental para o estabelecimento e manutenção do Estado.7 3.1 DEMOCRACIA Rousseau, em…

alguns princípios e praticas distinguem o governo democrático dos demais, refletindo a vida política social e cultural de cada pais. A democracia é divida em quatro grupos, são eles: * Democracia Realmente Dita Esta democracia é baseada na igualdade plena entre os cidadãos, segundo a Democracia realmente dita, por mais que hajam muitas diferenças entre os povos, nenhum deles será soberano. * Democracia Censitária A democracia censitária seria a qual, para participar dela,…

aparelho institucional permanente e de personalidade jurídica própria, com o objetivo de tratar de interesses por meio de cooperação entre seus membros. De acordo com a teoria voluntarista, as Organizações Internacionais são criadas pela vontade soberana dos Estados que os constituem, validando a sua personalidade (teoria majoritária), por meio de tratado internacional com natureza de Tratado Constituição (ato constitutivo). O Tratado que institui um organismo intergovernamental…

qualidade, isto é, força da cultura, da inteligência, dos melhores, dos que lideram o governo. É a seleção dos capazes. c)Democracia: governo que deve atender, na sociedade, aos reclamos de conservação e observância dos princípios de liberdade e de igualdade. II - Formas Impuras de Governo: a) Tirania: Monarquia degenerada – governo de um só que vota o desprezo da ordem publica. b) Oligarquia, Plutocracia ou Despotismo: Aristocracia degenerada – governo do dinheiro, da riqueza…