Igualdade Soberana

tem sobre seu próprio bem é sempre subordinado ao direito que a comunidade tem sobre todos, sem o que não haveria solidez no vínculo social, nem força real no exercício da soberania”. O pacto fundamental não destroi a igualdade natural, ele substitui pela igualdade moral e legitima o que a natureza criou de desigualdade física entre os homens; estes, mesmo sendo desiguais em força ou em gênio, tornam-se iguais por convenção e direito. LIVRO II A SOBERANIA É INALIENÁVEL …

o garante como proprietário de todos os seus bens. O Estado perante todos que dele fazem parte, se faz o senhor de todos os bens nele contido através do contrato social. O pacto social surge com o intuito não de destruir a igualdade natural, mas sim para lutar por uma igualdade moral e legitima, algo que seria impossível a natureza realizar pois se baseia em princípios das qualidades físicas assim como nos talentos naturais, tornando as pessoas desiguais por direito e convenção.…

representação são as condições de legitimidade da vida política. A vontade geral realizada é necessária para que o corpo político se desenvolva. O corpo político é constituído de cidadãos e súditos, sendo que cidadãos são os participantes da atividade soberana e, os súditos, os que são submetidos às leis do Estado. Rousseau, assim como J.S.Miil, pontua que a participação no processo de decisão é fundamental para o estabelecimento e manutenção do Estado ESTADO PARA HOBBES -> o Estado…

de legitimação da vida política.” (pg. 168) Democracia direta “Na democracia clássica, em Atenas, todos aqueles que fossem considerados cidadãos podiam e deviam participar da criação e manutenção da uma vida comum. O demos (povo) era a autoridade soberana para exercer funções legislativas e judiciárias.” (pg. 168) “A virtude cívica, princípio de compromisso de todos os atenienses, implicava dedicação à cidade republicana e subordinação da vida privada aos assuntos públicos e ao bem…

histórica da filósofa em As Origens do Totalitarismo. Buscamos, porém, iluminar essa perspectiva com base em uma de suas obras mais filosóficas, A Condição Humana, para aprofundarmos a compreensão dos conceitos de condição humana, ação, liberdade e igualdade e sua relação com a idéia de dignidade – fonte dos direitos humanos.Palavras-chave: Direitos Humanos, condição humana, dignidade.Abstract: This article aims to analyze the basis of the human rights according to Hannah Arendt’s…

Filosofia Política em universidades italianas durante mais de trinta anos. No Cap. 5, Bobbio busca analisar a oposição “democracia x liberalismo”, que, segundo o autor, nada mais é que a oposição “igualdade x liberdade”. Além disso, procura definir os diversos conceitos relativos de liberdade, igualdade e justiça. Durante o século XX, deu-se a democratização de regimes liberais, com o surgimento de direitos como o sufrágio universal, a previdência social e outros. Em muitos desses…

pacífica a autodeterminação dos povos) IV - não-intervenção;( rejeita A Constituição a intervenção de um Estado em outro, formando assim, posição em favor de uma maior liberdade dos Estados.) V - igualdade entre os Estados; ( procura uma relação harmoniosa, mas fica obvio,um relação de igualdade formal, pois a material seria impossível.) VI - defesa da paz;( relações internacionais a defesa da paz, não apenas quando esta ameaçado, mas sim em todos os conceitos) VII - solução…

poderes (executivo, legislativo e judiciário) e a garantia dos direitos do cidadão. A garantia dessas liberdades dependia da instituição de um governo constitucional, subordinado à vontade soberana do povo. O liberalismo é a ideologia que fundamenta o Estado de Direito. O governo constitucional garante a igualdade de todos perante a lei, trata-se do estado de direito. • Nacionalismo- pode ser definido como o sentimento de pertencer a uma nação, ideologia que se difundiu pela Europa…

por exemplo, estava ligado à emergente sociedade capitalista. Por isso é que, apesar da evidente ampliação do ponto de vista das proposições políticas, os seus avanços em termos democráticos são bastante limitados, pois esse autor oculta o tema da igualdade e limita o tema da liberdade, esta aparecendo recorrentemente ligada à propriedade. Aliás, não caracteriza nenhuma negligência afirmar que um dos grandes esforços teóricos empreendido por Locke, no Segundo tratado sobre o governo,…

"A própria deontologia garante a defesa a qualquer pessoa, seja ela culpada ou inocente. Não cabe a nós julgarmos a conduta ou vida da pessoa, porém devamos levar os fatos verdadeiros ao magistrado para que este por meio de sua soberana competência e privilegiada sabedoria julgue a contenda em busca da verdadeira justiça." (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5589) Este trecho encontrado no link acima, nos trás de forma clara e objetiva o que nos dispõe o artigo 5º da…