Igualdade Racial

2.3.11. Igualdade Racial. 1. Qual o escopo do Estatuto da igualdade racial – Lei 12.288/2010? Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra: efetivação da igualdade de oportunidades defesa dos direitos étnicos individuais, col e difusos combate à discriminação e às d+ formas de intolerância étnica 2Qual o termo técnico correto para o grupo: NEGROS/ PRETOS ou AFRODESCENDENTES? NEGROS (por escolha da lei)1 * “Afrodescendente” é expressão errada: na África, ñ há só negros; +oria da populaç brasileira negra ñ tem descendência africana] *”Pretos”: usualmente associada ao preconceito (mas, + preconceituosas são as expressões como “moreno”, “moreninho” “de cor”) 3. Como diferenciar uma pessoa parda de uma pessoa negra? Estão protegidos pelo estatuto da igualdade racial? É muito difícil que um brasileiro tenha ascendência, exclusivamente negra ou fenótipo negro puro. O Estatuto da Igualdade tutela NEGROS E PARDOs = população negra 3. Se pretos e pardos representam quase 45% da população como podem ser considerados como minorias? O que se entende por “Direito das minorias”? MINORIA NÃO É ALGO QUE SE DEFINE POR NÚMEROS, MAS PELA PARTICIPAÇÃO EFETIVIA NA SOCIEDADE E NOS ÓRGÃOS DE PODER. NOVO RAMO DO DIR, reivindicado por alguns, que possui: Princípios interpretativos próprios q regem um conjunto de normas Desde a CF até o Estatuto do Índio, da Igualdade Racial e a Convenção 169 da OIT sobre as populações quilombolas 4. Quais

histórica DA IGUALDADE do Estado brasileiro em face das desigualdades raciais e étnicas, produziu uma gama de iniqüidades resultantes do racismo e do preconceito e da discriminação racial. Embora na atualidade não haja, no Brasil, registros de situação de segregação racial aberta, a cor ou raça dos indivíduos acabou, mesmo assim, funcionando como um diferencial na distribuição de direitos e oportunidades. A junção da pobreza com o racismo…

Universidade Nove de Julho IGUALDADE RACIAL São Paulo 2014 Universidade Nove de Julho Igualdade Racial Projeto de pesquisa apresentado à disciplina Direito e Legislação Social como parte da AV1 do 4° semestre do curso de Serviço Social da Universidade Nove de Julho. São Paulo 2014 Sumario Introdução Os indicadores sociais referentes à vida da população negra demonstram a situação de desvantagem à qual ela está submetida, não se restringindo, apenas, à situação socioeconômica.…

Curso de Graduação Pedagogia Pámela Dayana Cardoso Sena Igualdade Racial Chuí/RS 2015 Pámela Dayana Cardoso Sena Igualdade Racial Trabalho apresentado ao curso de Pedagogia, ministrada pela professora e tutora Rita Santos, para obtenção parcial de nota, da faculdade FAEL, Cursos EAD, Polo Giga Byte, Chuí. Chuí/RS 2015 Tema: Igualdade racial na escola Delimitação do tema: Educar para a igualdade racial na educação infantil. Justificativa: Porque é importante que…

cultura e pune preconceito contra pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito,…

O Brasil vive um momento único, nunca se falou tanto em igualdade como atualmente, seja entre os sexos, liberdade sexual ou igualdade racial, entre outras. Mesmo com tantas conquistas ainda existem grandes barreiras a serem vencidas. O negro que outrora era visto como uma mercadoria hoje tem conquistado seu espaço e mostrado que capacidade intelectual independe de cor e raça ou qualquer outro fator que antes era tido como obstáculo. Muitos autores defendem a tese desse sistema, e outros…

PROGRAMAÇÃO CONSCIÊNCIA NEGRA ABERTURA DE EVENTO. Assunto: I SEMANA DA IGUALDADE RACIAL E QUESTÃO AGRÁRIA. Quarta-feira, 27 de novembro Mesa de abertura (18:30h): Representantes da UFJF, Faculdades de Serviço Social, Geografia, Educação , Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB)-UFJF, Movimento Negro Unificado ( MMU) e Coletivo Vozes da Rua. Local: Anfiteatro do Setor de Estudos Sociais (Direito) Mesa de debate (19:00h): Reforma…

UNISEB INTERATIVO CURSO DE PEDAGOGIA ATIVIDADE AVALIATIVA INTEGRADA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO FUNDAMENTOS DA ALFABETIZAÇÃO SUBSÍDIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PROMOTORAS DA IGUALDADE RACIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL POUSO ALEGRE / MG 2013 SUBSÍDIOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICAS PEDAGÓGICAS PROMOTORAS DA IGUALDADE RACIAL NA EDUCAÇÃO INFANTIL A importância dessa temática na educação infantil parte…

Tendo em vista que um dos grandes problemas enfrentados pela humanidade é a busca pela melhoria das condições de vida no mundo, a questão ambiental constitui-se um tema que faz parte desta melhoria. Nessa perspectiva a coleta seletiva de lixo mostra-se uma ação que pode contribuir para o processo de conscientização da população sobre a problemática do lixo na sociedade atual. O lixo é conhecido como tudo que não tem mais valor ou utilidade, e é composto pelos indesejáveis e até mesmo…

SAÚDE X DOENÇAS E TRABALHO NA PERSPECTIVA DA PSICOLOGIA TRANS PESSOAL A Psicologia Trans pessoal é a área da psicologia que estuda a consciência humana, nos seus mais diversos níveis de manifestação. Assim, tendo a consciência como seu objeto de estudo, considera toda e qualquer expressão do comportamento humano, não somente nos aspectos consciente e inconsciente; como, também, nos aspectos superconsciente e supra-consciente. não se detém apenas aos conteúdos da mente pertinentes ao…