Igualdade Racial

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE – FAINOR CURSO DE DIREITO RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2013 RAFAEL LINS PRATES CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL Trabalho apresentado ao 3º Semestre do Curso de Direito – Noturno, da disciplina Direitos Humanos e Cidadania no ministrada pela professora Taysa Matos pela Faculdade…

Embora há décadas o Movimento Negro denuncie o racismo e proponha políticas para sua superação, somente com o Governo Lula - que o Estado assume uma política articulada e contínua para a promoção da igualdade racial, através da SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. As desigualdades no Brasil, à luz de indicadores como renda, saúde, educação e expectativa de vida, são movidas pelo eixo estruturante do racismo. O universo que os dados estatísticos…

Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de…

Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, ratificada pelo Governo Brasileiro, junto ao Secretário Geral das Nações Unidas, Identificando Neste importante instrumento global de proteção especial dos direitos humanos a gênese da ação afirmativa, discorre sobre as desigualdades raciais no Brasil, propugnando pelo combate a todas as formas de discriminação racial e pela adoção da ação afirmativa como instrumento de Indução da igualdade para a população…

Discriminação Racial Licenciatura em Educação Física Resumo: O presente texto tem por finalidade fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar inflige os Direitos Humanos e os princípios do indivíduo. A intolerância é o que impulsiona a pratica do racismo, devendo ser fortemente combatida. A educação é o fator que controla um país civilizado e assim combate a discriminação e aprende realmente o que é humanidade. Palavras-chave: Discriminação…

O presente trabalho aborda a problemática dos conflitos étnico-raciais e a tensão entre igualdade e diferença nas subjetividades e nas concepções docentes diante da aplicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicoraciais em Educação e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo do Ensino Básico. Desde a publicação da Lei 10.639/03 pelo poder executivo federal e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação,…

conceito de minoria e os conflitos sofridos por esses. Após exposição inerente a esses assuntos e de pesquisa realizada através de meio eletrônico espera-se que os alunos possam discutir em sala de aula a respeito da legislação que trata sobre igualdade racial no Brasil. 2 – METODOLOGIA 2.1 - Conteúdo 1º Momento - Após exposição sobre o conceito de que o termo raça é uma construção social e que as variações físicas entre as pessoas são termos usados pela sociologia e pela…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Um olhar a favor das cotas raciais Elane Maria Silva de Brito Graduanda em Direito pela Faculdade Farias Brito RESUMO O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto das ações afirmativas, apresentando para tanto o caso discutido pelo STF na ADPF 186, na qual discutiu-se a constitucionalidade das ações afirmativas na modalidade das cotas raciais como critério seletivo para ingresso no ensino superior. A hipótese investigada pretende…

aspectos relevantes para a formação e cultivo de uma verdadeira “Consciência Negra”, além do conhecimento histórico, sociológico e cultural, é a promoção do conhecimento jurídico que garante aos povos negros no Brasil seus direitos e a promoção da igualdade formal e material entre as raças. Todo o processo de conquista de direitos passa por um círculo virtuoso entre a conscientização ou descoberta desses direitos, sua instituição jurídica através de leis e finalmente a aplicação concreta…

garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. (GTI, 1997;Santos,1999;Santos,2002). Essas ações afirmativas contam com o sólido amparo jurídico das Convenções sobre a eliminação de todas as formas de discriminação…