Igualdade formal x igualdade substancial

Igualdade formal x igualdade substâncial O termo democracia, vem do grego “demo+kratos”, demo = povo, kratos = força, poder, ou seja, “poder do povo”.¹ Segundo o ex presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.² O significado de democracia, não foi muito alterado no decorrer dos séculos, segundo Bobbio, o que foi alterado na democracia dos antigos à democracia dos modernos foram os modos dos povos exercerem o direito de tomar decisões políticas. Para os autores Federalistas e constituintes franceses, a democracia direta, como era utilizada pelos antigos não é mais adequado, para eles o único governo democrático adequado é a democracia representativa, aquela forma de governo em que o povo não toma as decisões que lhes dizem respeito, mas elegem seus próprios representantes, que decidem por eles. Bobbio então conclui que: “por democracia moderna entende-se a democracia representativa”. Norberto Bobbio situa que a democracia pode ser divida em dois tipos, sendo, classificado democracia formal “como governo do povo” e substancial como “um governo para o povo”. Por isso, É inegável que historicamente a “democracia” teve dois significados prevalecentes ao menos na origem, conforme se ponha em maior evidência o conjunto das regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos, as assim chamadas regras do jogo, ou o ideal em que um governo

"1. Direito à jurisdição O art. 10º Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Este direito à justiça sem qualquer discriminação por motivos económicos é uma consequência do Estado social de direito…

liberalismo encontram-se de maneira interdependente. A proposta democrática ‘’igualdade na liberdade’’ é a única igualdade aceita na perspectiva liberal e ambas visam combater o arbítrio despótico. Deve-se salientar que a democracia possui dois momentos historicamente distintos. Primeiramente, na Grécia, a democracia era direta. Para os modernos, a democracia ideal e mais perfeita em seus fins seria a representativa, que apesar de enfraquecer os princípios de um governo popular,…

relações entre liberalismo e democracia. De fato, este problema se traduz no difícil relacionamento entre liberdade e igualdade. Quais as tensões identificadas por Bobbio na relação entre liberdade e igualdade? Discuta a relação entre Democracia Formal e Substancial. Bobbio retoma historicamente, de um lado, a fatos que impuseram à burguesia uma rejeição quanto à prática dos antigos, que se fundava em uma democracia antiética, por não levarem em conta os direitos naturais de todo ser…

De acordo com Bobbio ao dizer “a única igualdade aceita e defendida pelo liberalismo é a igualdade na liberdade”, aparecem dois princípios fundamentais para esclarecer. O primeiro é a igualdade formal e o segundo é a igualdade substancial/material. Na igualdade formal possui a liberdade civil mais a liberdade política, ou seja, é a igualdade perante a lei. Ante a lei somos iguais sem distinção. Na igualdade substancial/formal há a igualdade mais a justiça social, isto é, busca…

norte-americanos. DEMOCRACIA FORMAL E DEMOCRACIA SUBSTANCIAL A democracia formal é aquela de leis e princípios abstratos, como “direito de ir e vir”, “liberdade de expressão”, “direito ao voto”. A democracia substancial é aquela em que esses princípios não são só palavras abstratas mas potências que se realizam concretamente para todos em igual intensidade, conteúdo e qualidade, no benefício igualitário de…

2. PRINCÍPIO DA IGUALDADE: BASES HISTÓRICAS, SENTIDO FORMAL E MATERIAL Partindo para uma categorização jurídica, a igualdade passou a fazer parte indissociável dos textos constitucionais, após as Revoluções do século XVIII. Antônio Celso Baeta Minhoto [3] enseja que, tampouco se pode afastar a influência das Revoluções Francesa e Americana, uma vez que, a primeira foi inclusive desenvolvida sob o pálio da igualdade como verdadeiro princípio revolucionário, no tripé: liberdade,…

isonomia revela-se pela necessidade de dar às partes tratamento igualitário (art. 125, I, do CPC). A paridade, no entanto, não pode ser apenas formal. Não basta tratar igualmente a todos, que nem sempre têm as mesmas condições econômicas, sociais ou técnicas. O tratamento formalmente igualitário pode ser causa de grandes injustiças. É preciso que a igualdade seja substancial, tal como revelada na vetusta fórmula: “tratar os iguais igualmente, e os desiguais desigualmente, na medida da…

Edem Npoli Guimares Bacharelando em Direito pelas Faculdades Jorge Amado, onde tambm monitora a disciplina Direito Constitucional III Sumrio Resumo Palavras-chave 1. Introduo 2. Panorama e facetas do dano moral X dano material 3. Direto diferena, descortinando a essncia do princpio da igualdade 4. Concluso 5. Bibliografia. Resumo Com o significativo crescimento da procura ao judicirio no intuito de obter reparao por danos morais, uma srie de questionamentos sobre o tema se aflora.…

antiguidade e modernidade, além do mais, analisa de forma geral concepções ligadas a igualdade, liberdade e poder, passando pelas perspectivas políticas e antropológicas acerca da democracia em cada época. Numa primeira definição de democracia deve-se entender como o poder (kratos) de tomar decisões coletivas, ou seja, decisões vinculadas para todos, exercido pelo povo (demos), ou seja, pela assembleia de todos os cidadãos como membros do demos, mediante livres escolhas individuais. A…