Quantum Indenizatório dos Danos Morais

Edem Npoli Guimares Bacharelando em Direito pelas Faculdades Jorge Amado, onde tambm monitora a disciplina Direito Constitucional III Sumrio Resumo Palavras-chave 1. Introduo 2. Panorama e facetas do dano moral X dano material 3. Direto diferena, descortinando a essncia do princpio da igualdade 4. Concluso 5. Bibliografia. Resumo Com o significativo crescimento da procura ao judicirio no intuito de obter reparao por danos morais, uma srie de questionamentos sobre o tema se aflora. Um deles a possibilidade de fixao de determinado quantum indenizatrio para um sujeito e, para outro, vtima de ofensa de igual natureza, estabelecer um valor diferenciado em decorrncia das diferentes repercusses que o fato alcanou na sociedade. O objetivo do presente trabalho discutir a possibilidade de diferentes quantums indenizatrios na reparao do dano moral, trazendo para esta discusso a figura da igualdade substancial. Palavras-Chave Dano Moral, Igualdade Formal, Igualdade Substancial, Indenizao. 1. Introduo A sociedade contempornea, com fortes influncias da Ps-Modernidade, imbuda de uma preocupao com a sade social de seus membros, tem demonstrado um gradativo interesse preservao dos valores inerentes aos indivduos que compem o estado democrtico de direito. Marcada, sem dvida, por um ambiente de indenizaes a pleno vapor, torna-se mister, a fuso de aparatos sociolgicos, filosficos e ticos com as garantias constitucionais da Lei Maior, na incessante busca da justia e da equidade, valores mais do que urgentes numa sociedade plural, globalizada e multifacetada como a atual em que se vive. Nesse sentido, a finalidade aqui demarcar os principais aspectos de valorao do dano moral, em relao repercusso aferida aos casos em que houver leso a bens jurdicos da mesma natureza, apenas diferindo-se quanto ao sujeito passivo do fato danoso. Pautando-se no princpio constitucional da isonomia, em paralelo com a dignidade da pessoa humana (preceito intangvel da Lex Legum), objetiva-se