Igualdade jurídica entre os filhos

ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA FORTALEZA / CEARÁ 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito. Orientadora: Profa. Silvia Lúcia Correia Lima, Ms FORTALEZA - CEARÁ 2011 C349i Castelo, Fernando Alcântara. A Igualdade jurídica entre filhos: reflexo da constitucionalização do Direito de Família / Fernando Alcântara Castelo. – Fortaleza, 2011. 52 p. Orientador(a): Profª. Ms. Silvia Lúcia Correia Lima. Monografia (Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões) – Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. 1. Constitucionalização. 2. Direito de Família. 3. Direito de Filiação. I. Universidade Estadual do Ceará / Escola Superior do Ministério Público. CDD: 342.16 FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO TÍTULO: A IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS: REFLEXO DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA Defesa em:…

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: DESIGUALDADE FÁTICA VS IGUALDADE JURÍDICA. Taiana da Silva Bitencourt¹ Resumo: Ao longo dos anos, movidas pela necessidade de sobrevivência e para a contribuição na manutenção da família, as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Com a sua persistente luta por maiores espaços na sociedade, vem obtendo muitas conquistas no ordenamento jurídico, porém o mesmo não ocorre no mundo fático, ou seja, ainda enfrentam grandes…

2° ed. 2 tiragem. São Paulo: Malheiros, 2012. Capítulo 8 - O DIREITO GERAL DE IGUALDADE I – Igualdade na aplicação e na criação do direito Neste capítulo, Robert Alexy vai discorrer sobre o princípio geral de liberdade, garantido pelo art. 3°, §1° da Constituição alemã, que expressa “Todos são iguais perante a lei.”. Considerando apenas seu teor literal, pode-se compreender este princípio como um dever de igualdade na aplicação do direito, ou como expressou Anschütz “As leis…

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE SUMÁRIO Introdução; 1) Noção de Princípio; 2) O Princípio da Igualdade na Constituição Federal de 1988; 2.1) Igualdade Material; 2.2) Igualdade Formal; 3) Considerações Finais; Referências Bibliográficas INTRODUÇÃO Muitas vezes somos questionados e debatemos sobre o Princípio Constitucional da Igualdade; discussões estas, em que as partes, dentre outras questões, perguntam sobre o conceito e a aplicabilidade do referido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO- BACHARELADO DANIELA ULIANA ÉLIO LUIZ FRASSI JUNIOR GABRIELA MALACARNE HELEN LAMPIER LEONARDO PIETRALONGA LUCIANA HEIDERICH MATHEUS PEREIRA A VISÃO DE JUSTIÇA SEGUNDO ARTHUR KAUFMANN EM “FILOSOFIA DO DIREITO” VITÓRIA/ES 2014 DANIELA ULIANA ÉLIO LUIZ FRASSI JUNIOR GABRIELA MALACARNE HELEN LAMPIER LEONARDO PIETRALONGA LUCIANA HEIDERICH MATHEUS PEREIRA …

Filosofia do Direito Filosofia do Direito: É o amor ao conhecimento jurídico. As duas grandes áreas :Dogmática jurídica e adogmática jurídica. Contribuição da filosofia geral para a filosofia do direito. 1° Grande contribuição é o principio da dignidade da pessoa humana. Vem da teoria Kantiana. Artigo 1° inciso 3°CF.(Nasceu pessoa humana tem que vier e morrer com dignidade). Principio da igualdade: vem da filosofia geral, quem falou com maio ênfase foi Rosseau.Nome correto:…

organizar os direitos gerais da coletividade, garantir os direitos individuais dos cidadãos, reprimir os delitos e estabelecer as normas de relações internacionais, ou seja, de um país como os demais. Por se tratar de um conceito classificatório em relação ao conteúdo da norma jurídica, distingue-se das normas jurídicas de natureza privada. Direito privado: conjuntos de norma que regulam as relações horizontais dos particulares entre si, situados todos no mesmo plano. Compete ao…

TÓPICOS DE DIREITO AULA 2 CONTEÚDO DAS NORMAS JURÍDICAS Na concepção de Paulo Dourado de Gusmão as normas jurídicas podem ser classificadas em função: 3.1 – De seu Conteúdo, em Razão: Da extensão espacial de sua validade: regra de direito comum, que a lei aplicável em todo o território do Estado. Ex.: Direito Civil, Direito Penal, etc.; regra de direito particular, é a que tem eficácia somente em parte do território nacional. Ex.: ICMS, imposto estabelecido por lei estadual; regra…

assistência ao hiposuficiente na relação jurídica. Assim, analisando no ponto de vista dos princípios do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação jurídico-processual? “Por poder assistencial deve-se entender a capacidade de o juiz influir na esfera jurídica das partes, promovendo a igualdade entre litigantes inicialmente em desigualdade na relação jurídico-processual”. Marcus Orione…

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas Leandro de Moura Ribeiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da…