Igualdade Jurídica

a liberdade e a igualdade preconizadas pelos ideais do Liberalismo e da Democracia defendidos pelos filósofos políticos até então, visava manter a condição da burguesia como classe dominante. A idéia básica desta Teoria consistia no desejo de uma revolução econômico-social, pois somente esta poderia efetivamente promover a igualdade entre as pessoas e não somente um estado de igualdade jurídica baseado em aparências. Para Marx, um Estado havendo apenas igualdade jurídica baseada…

O Princípio da Igualdade Livia Nicolini Lima Acadêmica de Direito - 5o Ano - UNIFACS Aristóteles já afirmava que a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam. O princípio constitucional da igualdade, de que “Todos são iguais perante a lei” (art.5º, caput) não pretende apenas equiparar os cidadãos diante da norma legal, mas sim exigir que em toda lei esteja inserido o princípio da isonomia. Este

equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. Um dos requisitos da Justiça haver restrições de maneira tal que as vantagens e as cargas, os direitos e os deveres, sejam distribuídos levando em conta as circunstancias condicionantes. A justiça exige uma relação proporcionada entre o mérito e destino A justiça é a aplicação correta de uma norma, como coisa oposta à arbitrariedade. Há a exigência de que as normas jurídicas sejam formuladas com a ajuda

de defender-se contra a maioria e até contra a totalidade, resistindo aos objetivos por elas estabelecidos. Esta doutrina fundamenta-se nos outros fins que servem ao Direito além do bem comum: na justiça e na segurançajurídica. Estes valorizam a igualdade e a liberdade do indivíduo, contra os exageros do bem comum. Não existe, é óbvio, prova de que o Direito deva obrigatoriamente proteger os fins liberais, ao lado dos fins sociais, orgânicos e institucionais – embora não se deva esperar…

revoluções liberais , que tinham por objetivo buscar a igualdade num contexto em que o mundo era um grande mercado em que todos possuiam o poder de compra e venda , ou seja, eram sujeitos de direito , todos passam a serem iguais perante a lei . Portanto a exploração do senhor sobre o servo ou escravo passa a ser amparada juridicamente , a partir de um contrato , tornando-os patrão e proletário.E com a imparcialidade da lei essa ideia de igualdade recobre todos os atos juridicos com…

Microempreendedor individual: consagração do princípio da igualdade Pubblicato in Diritto brasiliano in data 22/12/2011 Autori: Roberson Bertone de Jesus Rosimeire dos Santos Silva Barcelos RESUMO: Este artigo tem a finalidade de estudar a figura do micro empreendedor individual, prevista na Lei Geral da Microempresa, Lei Complementar 123/2006, alteração realizada pela Lei Complementar 139, de 10 de Novembro de 2011, e tem mudado a vida de milhões de pessoas no Brasil. O

presença de uma riqueza passível para ser tributada, e em sentido subjetivo, determinar qual a parcela de riqueza que poderá ser tributada em virtude das condições individuais de cada cidadão. O intuito do princípio da capacidade contributiva na ordem jurídica tributária é a busca de uma sociedade mais justa onde a maior tributação recaia sobre aqueles que possuam maior riqueza. Tais princípios existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder do Estado. O princípio da…

de haver uma desigualdade jurídica entre cada uma das partesenvolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos; de outro, o particular. Havendo conflito entre tais interesses, haverá de prevalecer o dacoletividade, representado pela Administração Pública. No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no Direito Privado, onde as partes estão em igualdade de condições.1…

ao leitor “os conceitos de justiça”, tais como: a teoria da justiça, histórico do conceito, direito e justiça, espécies de justiça, lei positiva e justiça, entre outros. 1. O direito como exigência da justiça 1.1 A teoria da justiça A ciência jurídica tem como um de seus capítulos fundamentais a teoria da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular de…

torna-se “superior” ao demais passando a ditar as regras, e diminuindo cada vez mais o espaço dos outros, a igualdade passa cada vez menos existir, sempre terá o dominado e o dominador, surgem as seleções por características físicas e a separação por gênero, onde o mais “fraco” vira o menos importante, o que menos produz fica de fora de toda e qualquer proeza que os “superiores” gozam. A igualdade que um dia existiu onde todos poderiam gozar de mesmo espaço e produção torna-se uma…