Igualdade Jurídica

certo como e onde se originaram. Se o direito positivo não estivesse fundamentado na moral e na ética, as normas seriam todas perversas, iníquas, pois somente a lei natural as torna justas e equânimes. A igualdade, por exemplo, é um direito natural inerente ao homem. A ausência de igualdade é um mal, sendo a previsão normativa garantidora da isonomia entre os homens. Assim sendo, conclui-se que o Direito Natural é anterior ao Direito Positivo, ele surge com o nascimento do homem e…

Marília (SP) O objetivo do texto é analisar o que chamaremos de substância democrática – conceito que pode ser visto com maior acuidade utilizando-se conceitos e referenciais de apoio, a exemplo da liberdade e da igualdade. Os dois temas (liberdade e igualdade), por sua vez, estão atrelados ao conceito de poder constituinte e, interligando-se com o poder (de forma mais ampla), remetem novamente para as práticas sociais que permeiam a democracia política. O primeiro…

ação do outro. Ou seja, sem a existência do direito não se pode aplicar a justiça e, sem justiça, não poderá haver harmonia e paz social. Esta afirmativa parte do pressuposto de que a palavra justiça origina-se do latim iustitia, e, diz respeito à igualdade de todos os cidadãos, sendo representada por uma estátua com olhos vendados, em Roma. Seus valores máximos visam que “todos são iguais perante a lei” e “todos tem iguais garantias legais”, ou ainda, “todos tem iguais direitos”. Seu…

Estado de Direitos Fundamentais 5 2.3.3 Estado de Justa Medida 6 2.3.4 Estado do Princípio da Legalidade 6 2.3.5 Estado pelo seus Atos 6 2.3.6 Estado com acesso ao Poder Judiciário 6 2.3.7 Estado de Segurança Jurídica 6 2.3.8 Estado de Divisão dos Poderes 7 2.3.9 Estado da Igualdade e Liberdade 7 3. Estado Democrático de Direito 8 4. Estado Liberal 9 5. Estado de Direito Social 10 6. Estado Ambiental de Direito 11 7. Conclusão 12 8. Bibliografia 13 1.…

JUSTIÇA CONCEITO: Justiça significa respeito à igualdade de todos os cidadãos e tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Segundo Aristóteles, o termo justiça denota, ao mesmo tempo, legalidade e igualdade. Assim, justo é tanto aquele que cumpre a lei (justiça em sentido estrito) quanto àquele que realiza a igualdade (justiça em sentido universal). A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade.

Princípio da igualdade O artº 13º da CRP estabelece o princípio da igualdade de todos os cidadãos perante a lei. Um dos “subprincípios” é o princípio da igualdade perante encargos públicos. De acordo com este princípio, os custos do contrato social devem ser repartidos por todos os cidadãos de acordo com o princípio da igualdade dos sacrifícios. Intimamente relacionado com este princípio o princípio da igualdade tributária que traduz-se na exigência de tratamento igual, obrigando á…

jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de Justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. “No século IV a. C., os pitagóricos simbolizaram a justiça com o número quadrado, no qual o igual está unido ao igual. A idéia da justiça como igualdade, desde então, tem se apresentado sob inúmeras variantes.” (ROSS, 2000, p. 313). Há que se compreender a igualdade sob um prisma relativo, ou seja, como uma exigência de que os iguais…

princípio da legalidade. - PRINCÍPIO DA SEG. JURÍDICA: está intimamente ligado à certeza do Direito, possuindo uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva. O aspecto objetivo da segurança jurídica relaciona-se com a estabilidade das relações jurídicas, por meio da proteção ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF). Na maior parte dos países democráticos, a proteção a essas situações jurídicas é meramente legal, no Brasil, cuida-se…

Acima das regras legais, existem princípios que incorporam as exigências de justiça e de valores éticos que constituem o suporte axiológico, conferindo coerência interna e estrutura harmônica a todo o sistema jurídico.4 “Os princípios são normas jurídicas que se distinguem das regras não só porque têm alto grau de generalidade, mas também por serem mandados de otimização.” 5 Destaca-se que cada autor trata de um numero específico de princípios e não há consenso na doutrina que delimite…

Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República Federativa do Brasil? Resposta: I – a soberania; II – a cidadania; III – a…