Igualdade Jurídica

Administração pública => Subordina-se à lei => Não pode inovar a ordem jurídica Administração Pública Gere o patrimônio Público | Federal = Presidente + ministro Poder Executivo => | Estadual = Governador + Secretário Estadual |Distrito federal = Governador distrital + Secretário distrital…

padrão de igualdade. A igualdade terá uma relação com um bem e uma pessoa, ou envolverá as relações inter pessoais. Continuando esta concretização da igualdade em um padrão de justiça, a justiça igualitária ou niveladora ocupar-se-á por estabelecer uma igualdade absoluta entre bens e uma pessoa. Ela necessita de duas pessoas para estabelecer a igualdade, em relações de coordenação. É a justiça do direito privado. Outra forma de justiça é aquela vinculada a uma…

ÉTICA, JUSTIÇA E DIREITO. Instituição Estacio de Sá Curso: Direito Disciplina: Filosofia Geral e Juridica Aluna: Mellissa Cristine Manhães Monteiro Matricula: 201101251603 Introdução Atualmente, vem-se discutindo no cenário político, bem como jurídico, a viabilidade e os limites do desenvolvimento pelo Poder Público de programas e projetos cujo objetivo seja a inclusão social de minorias, em relação às quais haja algum tipo de discriminação

sistema de educação superior. Seu fundamento constitucional é o princípio da igualdade, vista tanto em seu aspecto filosófico quanto em seu aspecto jurídico-constitucional. Palavras-chave: igualdade; constituição; ações afirmativas; minorias; cotas; universidades. Sumário: Introdução. Ações Afirmativas - Conceito. A igualdade nos planos filosófico e jurídico. A igualdade no plano filosófico. A igualdade no Direito. Igualdade no Direito Brasileiro. As Ações Afirmativas no Direito…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO MARIA GORETH DE SOUZA RUIZ PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE MANAUS 2012 FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS CURSO DE DIREITO MARIA GORETH DE SOUZA RUIZ PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IGUALDADE MANAUS 2012 Os princípios tributários norteiam a competência dos entes políticos, e junto com

outra dessas esferas. E não restará qualquer número sem classificação. No caso do direito, podemos classificar as normas jurídicas em normas de Direito Público e normas de Direito Privado. Trata-se de uma grande dicotomia, pois cria dois grupos exaustivos e excludentes. Como cada um desses grupos é regido por princípios diferentes, verificar a qual deles pertence uma norma jurídica é indispensável para a operacionalização do direito. Já os juristas romanos, como Tubério e Pompônio,…

1 - Igualdade Igualdade e liberdadeIgualdade e liberdade são dois termos que sempre caminham juntos nas reivindicações dos povos que aspiram justiça para todos. Liberdade e igualdade têm na linguagem política um significado emotivo, com predominância positiva, apesar de na prática elas não são invocadas com primazia. O significado do termo liberdade é ambíguo, de difícil definição. Já igualdade é um termo por si só indeterminado, sem significado político. Para melhor explicação e entendimento

................................................................ ............................ 54 CAPíTULO 4 Ofeminino eo direito à igualdade: ações afirmativas e a consolidação da igualdade material Luciana Temer Castelo Branco................................................................................ 81 11 CAPíTULO 5 Direito à igualdade e formas de discriminação contra a mulher Guilherme Assis de Almeida Maíra Cardoso Zapater ............................................

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO Prof. Cláudio Vítor Rodrigues Rocha BELO HORIZONTE ABRIL – 2014 1) Fonte mediata do direito é Modalidade que, por si mesma, não exprime a obrigatoriedade da norma jurídica, devendo ser referida ou autorizada pela fonte imediata. O costume praeter legem, os atos administrativos e a equidade são exemplos. - Analogia: Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malem partem. Utiliza-se

Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes; Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular; Jurisprudência é o conjunto de decisões sobre interpretações de leis, feita pelos tribunais de determinada jurisdição; Equidade é a adaptação de regra existente sobre…