Igualdade Jurídica

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Fontes: art. 1, III, art. 3, I, art. 5, I, art. 226 e 227 da CF; arts. 1511 a 1723 do CC/02; Lei 8069/90; Lei 11441/07; Lei 8360/92. Natureza jurídica e característica: Em regra é uma norma de direito cogente(ordem publica) ; não pode ser negociada; não admite…

uma sociedade evolui de acordo com o aumento do consumo de energia, o crescimento industrial, o aumento da população. Condiciona os diversos aspectos de determinada cultura, especialmente as relações jurídicas. Marx menciona a relação entre infraestrutura econômica e superestrutura jurídica, na produção social de sua existência, os homens entram em determinadas relações necessárias, independentes de suas vontades, relações de produção que correspondem a determinado grau de desenvolvimento

conduzir de um lugar para outro. (Não é Ciência – é um Sistema de Idéias); b) Objeto – “Fornecer ao iniciante uma visão global do Direito, que não pode ser obtido através do estudo isolado dos diferentes ramos da árvore jurídica”, levando a se familiarizar com a linguagem jurídica sem a preocupação de definir o que se acha conforme a lei ou não. Introdução ao direito: - Expressa os conceitos gerais do Direito. - Estabelece uma visão de conjunto ao Direito. - Fornece os…

penalidade proporcional ao crime; guarda de um filho menor pelo cônjuge inocente. A ideia de justiça não é pertinente apenas ao Direito. A Importância da Justiça para o Direito A ideia de justiça faz parte da essência do Direito. Para que a ordem jurídica seja legítima, é indispensável que seja a expressão da justiça. O Direito Positivo deve ser entendido como um instrumento apto a proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais. A justiça se torna viva no Direito quando…

A Ordem jurídica teve seu início por volta da metade do século XVIII. O poder natural perdeu seu poder de inspirar, foi ofuscado pelo positivismo e pela histórica Escola de Direito. A fé nos códigos, ainda hoje, tem a sua importância e essa prática até hoje é apreciável. Foi um amplo movimento europeu que adotou uma atitude crítica das ideias e da sociedade. Ela combateu as disparidades da lei que concedia privilégios fiscais a nobreza e ao Clero. Também defendeu o direito a…

Lidiane Aparecida da Costa Gambim Mariana Próspero Gonçalves Calliero dos Santos 5º E HOMOFOBIA: CRIMINILIZAÇÃO, DIREITO E IGUALDADE UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2014 1.0 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 – Título provisório: Homofobia: Criminalização, Direito e Igualdade 1.1.2 – Alunas: Lidiane Aparecida da Costa Rua Alan Kardec, 829 – Terra Nova Telefone: 98851-3880 E-mail: lidiane.gambim@yahoo.com.br…

vistos como problemas de distribuição, postula-se que a justiça equivaleria a uma “exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas” (Ross, 2003) e. nesse sentido, a justiça seria a própria igualdade. Tal ideia foi concebida pelos pitagóricos, os quais simbolizavam a justiça por meio de um número quadrado, no qual o igual se unia ao igual. O conceito de justiça significando igualdade, desde então, se apresenta de variadas formas; mas, em todos os casos, a justiça…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CAMILA DANTAS DE MATOS o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Tucano-Bahia 2010 camila dantas de matos o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social. Prof. Jossan…

proíbe a poligamia’’ neste sentido, equivale ao conceito de ‘’ordem jurídica. Este significado da palavra pode ter outras ramificações : _ Como o sistema de conjunto de normas jurídicas de um determinado país ou jurisdição (‘’o direito português”); ou _como o conjunto de normas jurídicas de um determinado ramo do direito (‘’o direito penal’’,’’o direito da família’’). • Faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses : o que os juristas chamam de…

Estado desenvolve a justiça a justiça distributiva. Orienta-se de acordo com a igualdade proporcional, aplicada aos diferentes graus de necessidade. A justiça penal, inclui-se nessa espécie, pois o Estado participa da relação jurídica e impõe penalidade aos autores de delitos.”  Justiça Comutativa: “É a forma de justiça que preside às relações de troca entre os particulares. O critério que adota é o da igualdade quantitativa, para que haja correspondência entre o quinhão que uma…