Igualdade Jurídica

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE A Grécia antiga foi a percussora do ideal democrático, cujo exercício advinha de uma supremacia do poder público sobre o privado, onde o ser humano só existia de forma plena se fizesse parte de uma comunidade política. Nesse sentido, o princípio da igualdade se apresentar totalmente diferente do ponto de vista moderno, pois não havia uma real igualdade entre todos os seres humanos. Em Atenas somente uma parte dos cidadãos poderiam…

princípios formadores das norma positivas, tanto constitucionais, quanto das inconstitucionais. Para o direito natural clássico, a igualdade entre os homens não existe simplesmente porque assim declarada, mas em virtude de os indivíduos serem efetivamente iguais em sua natureza. Entretanto, a visão moderna do direito natural, oriunda da Revolução Francesa, considera a igualdade um direito saído da razão, e não da fé nem do costume ou da natureza das coisas. Sendo assim…

Na historia da família ocidental, o pai era a autoridade marital, ele tem funções essencialmente jurídicas é encarregado pela boa conduta da família, é o único responsável pelas ações desta frente, tem o direito absoluto de julgar e punir. Os poderes do chefe de família reapresenta-se quase inalterados em toda a antiguidade, a mulher tinha durante toda a sua vida, uma condição jurídica de menor valor, pouco diferente da condição de seus filhos. só depois da palavra de cristo que as…

Bibliográficas __________________________________________07 Fundamentação Teórica O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está no seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): todos são iguais perante a lei. Repete o seu primeiro parágrafo: homens e mulheres…

quando falamos em liberdade percebemos que ela é ampla. A igualdade que também é chamada de isonomia, ela precisa ser entendida e para isso existem 3 correntes que explicam a igualdade, uma que é chamada de idealista ela acredita na igualdade absoluta dos seres humanos, já existem aqueles que não acreditam na igualdade absoluta que é a corrente nominalista, eles defendem que a igualdade não passa de um nome porque não existe como atingira igualdade nos seres humanos, pois os seres…

supremacia perante o outro,em virtude de se encontrar no exercício de poderes públicos (ius imperii). De forma diferente ocorre no caso do Direito Privado, enquanto categoria do Direito, e que disciplina um conjunto derelações entre sujeitos em igualdade de posição, ou seja, enquanto simples particulares. Elucidativo desta diferença entre as duas categorias, podem referir-se os casos do Direito Fiscal, enquanto ramo doDireito Público, ( a relação de supremacia entre, por um lado, o…

"1. Direito à jurisdição O art. 10º Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um Tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida”. Este direito à justiça sem qualquer discriminação por motivos económicos é uma consequência do Estado social de direito…

de conceito definitivo para o Direito. 1.1.3 Possíveis origens das expressões “Direito”, “Jurídico” e sua simbologia. 1.1.4 Características historicamente associadas ao Direito. 1.1.4.1 Socialidade. 1.1.4.2 Poder. 1.1.4.3 Dominação. 1.1.4.4 Igualdade. 1.1.4.5 Justiça. 1.1.5 Cinco concepções e/ou Teorias do Direito. 1.1.6 Alguns conceitos de Direito formulados ao longo da História. 1.1 Concepções e dimensões do direito. A Historicidade do direito. 1.1.1 Noções…

algumas Regras de Trato Social preocupam-se também com as ações justas. A palavra justo, vinculada à justiça, revela aquilo que está conforme, que está adequado. Importância A ideia de justiça faz parte da essência do Direito. Para que a ordem jurídica seja legitima é indispensável que seja a expressão da justiça. O Direito positivo deve ser entendido como um instrumento apto a proporcionar o devido equilíbrio nas relações sociais. A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser…

constitucionais: 1. Princípio da igualdade; 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada; 3. Princípio da dignidade da pessoa humana; 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como entidade familiar. Parte III. Extensão do regime jurídico das uniões estáveis às uniões homoafetivas: VII. Uniões homoafetivas e a regra constitucional do art. 226, § 3º. VIII. Lacuna normativa e mecanismos de integração da ordem jurídica:…