Igualdade Jurídica

AVALIATIVA DA PRIMEIRA UNIDADE SOBRE O TEMA PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Princípio da Isonomia ou Igualdade Deriva do princípio do devido processo legal. É a aplicação ao processo da igualdade formal. De fato, se todos são iguais perante a lei, com maior razão perante o juiz, que é um concretizador da lei. O princípio da igualdade ou da isonomia vem consagrado no Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, ao prescrever: Todos são…

Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos portadores de necessidades especiais Maceió/AL 2009. FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAIME DE ALTAVILA – FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Centro de Ciências Jurídicas – CCJUR Núcleo de…

romanos o sentido jurídico e material. Os princípios fundamentais de Direito também são as grandes orientações da ordem positiva jurídica, que a percorrem e vivificam, tendo potencialidade de conduzirem a novas soluções. O Direito, segundo filósofos e juristas, é o veículo para a realização da justiça, que é a meta da ordem jurídica. O Objetivo deste trabalho é demonstrar, sucintamente, a relação dos princípios do Direito com um valor humano pregado…

IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI EQUALITY OF ALL BEFORE THE LAW Francisco Campos SUMARIO Primazia da cláusula de igualdade perante a lei — Latitude do princípio — Sua obrigatoriedade para o legislador — Subordinação do princípio de legalidade ao de constitucionalidade — A tese contrária de Anschütz; refutação de Stier-Somlo, Kaufmann, Triepel, W. Jellinek e Schimitt — Inconsistência dos argumentos de Anschütz — Aplicação do princípio da igual­ ade dos direitos, coisas e fatos…

brevemente a respeito das distintas concepções dos direitos de liberdade e de igualdade nos paradigmas do constitucionalismo; como essas vivências históricas, a um só tempo, contrapõem-se e sucedem-se historicamente? O direito na pré-modernidade fundamenta-se na metáfora organicista explicitada pela interdependência do rei e o povo a partir de uma valorização do passado. A indiferenciação da política une as instituições jurídicas, morais, costumeiras e religiosas em uma única esfera.…

por quem se questiona sobre a realidade que se encontra. 3. Objetivos da Filosofia Jurídica O principal objetivo da Filosofia Jurídica é buscar os fundamentos do Direito. Em que o Direito se assenta? Quais os elementos fundamentais que constituem os valores jurídicos? Responder essas e outras questões se constitui nos objetivos da Filosofia Jurídica. 4. (Chaim Perelman) Sobre argumentação jurídica e seus “auditórios”. A retórica é compreendida como conjunto de técnicas…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

Igualdade Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua conceção clássica, a ideia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante…

....................................04 FUNÇÃO E IMPORTANCIA DOS PRINCÍPIOS...............04 CONTRADITÓRIO............................................................05 AMPLA DEFESA..............................................................06 IGUALDADE.....................................................................06 IMPARCIALIDADE DO JUIZ ............................................07 CONCLUSÃO....................................................................08 REFERENCIAS............

FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II RELATÓRIO I Seminário – Democracia, Igualdade e Liberdade – Perspectivas Jurídicas e Filosóficas OUTUBRO/ 2014 FORTALEZA, CE. RELATÓRIO I Seminário – Democracia, Igualdade e Liberdade – Perspectivas Jurídicas e Filosóficas Relatório referente ao PAINEL II: Democracia e Igualdade, PALESTRA: Igualdade de Gênero e Participação…