Igualdade Jurídica

Karina Aparecida Marini Ribeiro OAB/SC 28035 LIMITES NA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PROTETOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo.

Universidade Federal Rural Rio de Janeiro SOCIOLOGIA CRIMINAL VIVIAN GILBERT FERREIRA PAES PARCIALIDADE JURÍDICA Discente: Gustavo Silva Hard Matrícula: 201134512-8 2º período Ciências Sociais Rio de Janeiro Dezembro 2012 INTRODUÇÃO Em nossa Sociedade é de costume falar se de status, ou daquela pessoa que tem influência em determinadas funções estatais ou privadas, e até mesmo aqueles que têm conhecidos e/ou informações importantes para determinados assuntos

das coisas. Na história o direito dominante assumiu várias formas. Na época de Foucault, não se sabe se existia normas jurídicas, elas eram misturadas com outras sobre diversos assuntos, não tinha o estabelecimento da verdade jurídica. O direito que é ligado a paz e a ordem é uma concepção recente e atual; a sentença é o instrumento máximo utilizado para estabelecer ordem jurídica que reponha a normalidade. O positivismo é resultado de um processo que é dividido em três momentos: momento…

Faculdade Estácio de Sá Discentes: Danielly Sousa, Deliane Coelho, Mariana Vilela, Mauro Edwardo e Paulo Pereira. Docente: Gabriel Nava Disciplina: Filosofia Jurídica e Judiciária. Filosofia Jurídica e Judiciária São Luis/MA Março/2014 Ética e Moral Ligados ao Direito Quando nascemos, já encontramos normas e regras de conduta moral pré-estabelecidas e somos doutrinados pela educação a nos adequar a elas. Na infância não temos capacidade cognitiva…

Introdução 1 II.Princípios, Garantias e Regras Constitucionais 4 III.Os Princípios Constitucionais Do Processo 6 IV.Conclusões 8 I. Introdução A formação jurídica dos magistrados brasileiros, de origem romano-germânica, pautou-se, historicamente, nas relações privadas e no Direito Civil que predominavam no centro do sistema, e a interpretação jurídica equivalia ao exercício de subsunção dos fatos à norma. Dentro dessa visão positivista, pode-se dizer que a aplicação do Direito…

Livro filosofia do direito Capitulo IV -Justiça e amizade A deliberação jurídica é constituída de duas dimensões. A primeira é a dimensão proposicional, a segunda tem um caráter não proposicional, o processo deliberativo exige a presença de virtudes morais ao lado da prudência para a boa deliberação. Aristotélico-tomista aponta o conceito central onde amizade intervém em dois momentos: ela possibilita o reconhecimento do sujeito dos direitos humanos e determina o conteúdo desses…

interesse da criança. Aborda ainda o direito de filiação e a presunção de paternidade, bem como era o tratamento dado com relação a igualdade dos filhos antes do atual Código Civil. Faz-se um estudo destacado do principio da isonomia, consagrado constitucionalmente, por meio do artigo 227, § 6º, o qual versa que a igualdade entre os filhos, independentemente da situação jurídica dos pais, sendo que assim, deve-se não admitir legislação infraconstitucional restritiva ao direito de…

XIX – Direitos individuais geram condutas de não fazer em relação ao Estado [no qual o estado não tomará ações]. -Direitos como : Liberdade [religiosa]; Igualdade Formal [ todos são iguais perante a lei]; Propriedade; Direitos Políticos [ao longo da história se ampliam] 2ª DIMENSÃO: Início do séc. XX; Direitos Coletivos (mais ligados a igualdade material) - Geram condutas de fazer [Ex: Saúde Pública; Direitos Sociais (saúde, educação, trabalho, econômicos..); Culturais…

A divisão do conjunto de normas jurídicas a que chamamos Direito em dois grandes ramos, o público e o privado, é importante sob dois pontos de vista: possibilita uma organização sistemática dessas normas e facilita seu manejo pelo jurista. Cada uma dessas grandes divisões é constituída por normas que limitam as possibilidades de um fato a partir de princípios diferentes. As normas que compõem o ramo direito público, assim, são elaboradas e interpretadas conforme regras gerais diversas…

____________________________ ____________________________ (Nota) ____________________________ ____________________________ (Nota) ____________________________ ____________________________ (Nota) Bauru/SP, ___ de __________ de 2010. A todos os que lutam pela igualdade e pela justiça social, em qualquer lugar do mundo. AGRADECIMENTOS Com certeza muitas pessoas contribuíram para a realização deste trabalho, mesmo as que aqui não tiverem o nome declinado, recebam o meu Muito…