Igualdade Jurídica

INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------3 CONCEITO DE JURISPRUDÊNCIA-------------------------------------------------------4 JURISPRUDÊNCIA DE VALORES – REGRAS E PRINCÍPIOS ------------------5 A IGUALDADE SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DE VALORES---------------6 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS-------------------------------------------------------7 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é realizar uma pesquisa sobre o termo…

SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de família. Princípios. Espécies de família. Casamento – Natureza Jurídica. Regime de Bens. Etapa 1 – Direito de Família – Introdução ao direito de família. Princípios. Espécies de família. 1) Qual o conceito e a natureza jurídica de família? Família segundo posicionamento majoritário dos doutrinadores é à base de uma sociedade, ou seja, o alicerce em que assenta toda a…

direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas mais diferentes áreas. Elege a instituição do Estado Democrático, o qual se destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, assim como o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça social, bem como, seguindo a tendência do constitucionalismo contemporâneo, incorporou, expressamente, ao seu texto, o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inc. III) – como valor supremo –, definindo-o como…

Norma Jurídica - é a substância própria do Direito objetivo. - norma jurídica: tem a função de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. - as normas ou regras jurídicas estão para direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. - para promover a ordem social, o direito positivo deve ser pratico ou seja revelar-se mediante normas orientadores das condutas interindividuais. - necessidade de um formula da justiça que satisfaça a sociedade em determinado…

dispõem de diversos instrumentos que visam proteger a liberdade e o direito de todos. Dentre esses instrumentos podemos ressaltar que aqueles que visam tutelar os direitos fundamentais do homem tratam-se de instrumentos processuais. Algumas obras jurídicas utilizam a expressão Direito Processual Constitucional, como sendo um conjunto de normas de direito processual que se encontra inserido em nossa Constituição Federal. Porém, não se trata de um ramo autônomo do direito, mas sim de uma…

RESUMO Este trabalho aborda uma análise jurídico-social feita pelo grupo em relação a desigualdade jurídica que assola a todos nos brasileiros. Ao discutir a problemática, analisamos os fatores que ajudam na perpetuação de tal ato, o perfil dos mais atingidos, e as possíveis soluções para este problema. Fazendo o uso da analise subjetiva destacaremos a temática das formas de desigualdade jurídica no nosso contexto atual onde tange na maioria das vezes sobre uma parcela da população que…

principio da isonomia ou da igualdade, segundo Aristóteles, consistia em “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Esse pensamento não quis disseminar o preconceito entre as diferenças, mas considerar que já que essas diferenças existem que sejam tratadas como tais, com a finalidade de integrar á sociedade os portadores de deficiência. Para isso é preciso examinar cada caso em suas especificidades, podendo assim caracterizar a igualdade ou desigualdade jurídica.…

9). Apresente as concepções do direito á igualdade nos paradigmas jurídicos, em conformidade com a obra “O direito á igualdade na constituição brasileira” de Bárbara Natália Lages Lobo (Belo horizonte: Fórum, 2013). De acordo com a obra podemos observar as concepções do direito a igualdade no paradigmas de Ronald Dwokin e Jugen Habermas: Habermas visualiza a igualdade na democracia, com a igual possibilidade de participação dos cidadãos nos discursos políticos; e afirma que, do ponto de…

a ver dois grandes ideais do nosso tempo: A Igualdade e a Liberdade. Se adotarmos o critério subjetivo, podemos afirmar que o direito público rege relações em que o Estado é parte e o direito privado rege relações em que apenas particulares são partes (ressalvemos o caso do art. 173 da Constituição Federal, no qual o Estado age praticando atividade econômica e é regido pelo direito privado). Pensando nas relações de direito público, as normas jurídicas que compõem esse ramo estão…

inconstitucionalidade, por prestar tratamento privilegiado às mulheres vítimas de agressão doméstica e não aos homens, o que infringiria o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Entretanto, o que se deve refletir, “não é à igualdade perante a lei, mas o direito à igualdade mediante a eliminação das desigualdades, o que impõe que se estabeleçam diferenciações específicas como única forma de dar efetividade ao preceito isonômico consagrado na Constituição”[5]. Assim,…