Igualdade Jurídica

Justiça A teoria da Justiça: “A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica”. (André Franco Montoro) “A noção de justo é a pedra angular de todo edifício jurídico”. (Del Vecchio) Axiologia Jurídica - a justiça e os demais valores jurídicos: segurança; o interesse social; ordem; o bem comum. A noção de justo é fundamental ao direito “direito e Estado serão criação ininteligíveis, arbitrárias e inoperantes, se não houver um princípio ideal que legitime…

dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa humana, a qual emerge da dignidade da pessoa humana. Para ilustrar essa concepção de tutela promocional, visa mostrar os quatro postulados nos quais se desdobram a dignidade da pessoa humana, são eles: a igualdade, integridade psicofísica, liberdade e o dever de…

observamos então que os valores estão presentes no Direito, quer dizer, existe uma relação entre os valores e o direito e essa relação se dá por esse conflito presente no ato de valorar. Podemos inclusive afirmar, então, que o que define a ética jurídica são os valores por terem um caráter dividido, isto é, aquilo que é valor é ético, aquilo que é um não valor é sofisma. 1. O DIREITO COMO VALOR Muitos são os juristas ou jus-filósofos que se dedicam a…

distributiva assegura ao particular uma parte do bem comum, distribuído proporcionalmente a seu valor como membro do corpo social e à posição que ele ocupa na sociedade”); - Características: comunidade dá a seus membros; participação no bem comum; igualdade proporcional (partindo sempre das três características essenciais da justiça, segundo São Tomás de Aquino); - Violação da justiça distributiva (desnível mundial entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos, desnível nacional…

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE CÁCERES “JANE VANINI” FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURIDICAS Princípios gerais do Direito e Tridimensionalismo de Miguel Reale Nathália Beltrão de Araujo Trabalho apresentado como pré-requisito parcial à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do Curso de Bacharelado em Direito da…

portanto, não se limitam somente à ciência jurídica, estendendo-se a toda a essência do Direito, extrapolando as fronteiras do sistema jurídico de cada ente estatal. Os princípios são considerados fonte do direito, abrangendo os fundamentos da ciência jurídica, onde os preceitos originários ou as normas científicas do Direito, que projetam as concepções estruturais, encontram suporte. No direito processual, como em toda a área da ciência jurídica autônoma, os princípios norteadores…

Constitucionais ao Poder de Tributar, feito um apanhado geral do que seriam estas limitações, com destaque para seu delineamento histórico, seu conteúdo e seu conceito. Posteriormente foi abordado o conceito do Princípio da Isonomia. Tal Será abordada a igualdade de maneira ampla, sem adentrar na seara específica do Direito Tributário e serão estudados temas como sua evolução histórica, a isonomia das Constituições brasileiras etc. E para finalizar será abordado principio da Isonomia…

alguma forma imperativa não faz parte ontológico, aqui, como existindo na própria existência da pessoa. Ela é, assim, um conceito que vai além da mera descrição, pois, ela não se presta a ser ‘verificável’, como os conceitos da LIBERDADE, IGUALDADE, etc., conceitos abstratos e universais, mas que mesmo a partir destas duas características se podem constatar no espaço social. A justiça não é uma ‘coisa’, muito menos ela é uma ‘coisa’ visível. Ela se impõe a partir da…

Fundamentai s ESCRAVISM O FEUDALISM O CAPITALISM O PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SIM SIM LIBERDADE JURÍDICA NÃO SIM SIM IGUALDADE JURÍDICA NÃO NÃO SIM Modos de Produção Quadro Comparativo Modos de produção/ Princípios Fundamentai s ESCRAVISM O FEUDALISM O CAPITALISM O PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO SIM SIM LIBERDADE JURÍDICA NÃO SIM SIM IGUALDADE JURÍDICA NÃO NÃO SIM Capitalismo P/ Marx Liberdade Igualdade Propriedade Modo de produção - Direito ESCRAVISMO …

[pic] FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG ÉTICA GERAL ÉTICA NAS PROFISSÕES JURÍDICAS GURUPI – TO SETEMBRO, 2012. [pic] FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITARIO UNIRG Acadêmicos: ÉTICA GERAL ÉTICA NAS PROFISSÕES JURÍDICAS Trabalho de Direito/Matutino apresentado ao Centro Universitário UNIRG, como requisito parcial para