Constitucional Trabalho

9). Apresente as concepções do direito á igualdade nos paradigmas jurídicos, em conformidade com a obra “O direito á igualdade na constituição brasileira” de Bárbara Natália Lages Lobo (Belo horizonte: Fórum, 2013).
De acordo com a obra podemos observar as concepções do direito a igualdade no paradigmas de Ronald Dwokin e Jugen Habermas: Habermas visualiza a igualdade na democracia, com a igual possibilidade de participação dos cidadãos nos discursos políticos; e afirma que, do ponto de vista normativo, não existe Estado de Direito, se o mesmo não for democrático. A partir da teoria do discurso, embasado no principio do discurso ( principio pelo qual são validas aquelas normas de ação cujos destinatários são, ao mesmo tempo seus co-autores, possibilitando, de forma discursiva, o exercício da autonomia política pelos cidadãos). O autor alemão reconhece como legitimas somente as regulamentações que respeitam a compatibilização “dos direitos de cada um com os direitos iguais de todos”. (Habermas, 1997, p. 160).
A idéia central da igualdade em Dworkin é o tratamento de todos os indivíduos com a mesma consideração e respeito. Dworkin considera como a virtude soberana da comunidade política a consideração igualitária do governo pelo destino de todos os cidadãos. Todavia, reconhece o autor americano a dificuldade em se conceituar a igualdade, tendo em vista que esta não pode ser concebida de forma “absoluta e indiscriminada”: “não há nada que se possa dizer em defesa de um mundo no qual aqueles que optam pelo ócio, embora, pudessem trabalhar, são recompensados com o produto dos trabalhadores ”(Dworkin, 2005, p. x). Para Ronald Dworkin a igual consideração se materializa na igualdade de recursos, que é uma das teorias da igualdade distributiva.
11). Disserte sobre as concepções modernas de constituição: Constituição normativa de Konrad Hesse; Sociedade aberta dos interpretes da constituição de Peter Häberle e constituição simbólica de Marcelo Neves.
Konrad Hesse teoriza