trabalho constitucional

O PROCESSO CONSTITUCIONAL NA
JUSTIÇA DO TRABALHO: OS REMÉDIOS
CONSTITUCIONAIS PARA O RESGUARDO DOS
DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS EM MATÉRIA
TRABALHISTA
THE CONSTITUTIONAL PROCESS IN THE LABOUR
COURT:THE REMEDIES FOR CONSTITUTIONAL
RIGHTS COLLECTIVE PROTECTIVE AND DIFFUSE
MATTER IN LABOR

Luiz Fernando Vescovi1
Camila Arcari Orso2

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Professor Titular de Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira. Mestre em Direito Internacional pela
USC – Universidad San Carlos
(Paraguai). Advogado. E-mail: [e-mail]. br.
Aluna do Curso de Graduação em Direito da UNOESC – Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus Videira.

Resumo: A pesquisa em questão versa sobre a possibilidade jurídica de alguns writs constitucionalmente previstos virem a atuar, de maneira válida, dentro do segmento especializado da Justiça do Trabalho com o condão de salvaguardar direitos eminentemente trabalhistas, estes decorrentes das mais diversas relações laborais (em especial àquelas de vetor supraindividual) dentro do território nacional, bem como investigar os desdobramentos jurídicos que decorrem da utilização sensata destes remédios em alçada processual trabalhista, assentado, basicamente, no artigo 114, IV, da
Constituição Federal. O ensaio ainda pretende trazer a lume informações concisas que evidenciem a intenção do legislador constitucional de ter alargada a competência da Justiça do Trabalho, no ano de 2004, para que tal ramo do Poder
Judiciário pudesse vir a apreciar questões de natureza originalmente constitucionais, por sua essência.
Palavras-chave: Processo Constitucional. Direitos Coletivos e Difusos. Trabalho.
Abstract: The research question concerns the possibility of some legal writs come to act constitutionally provided for, validly, within the specialized segment of the Labour Court
Revista do CAAP | Belo Horizonte
n. 1 | v. XIX | p. 71 a p. 89 | 2013

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O PROCESSO CONSTITUCIONAL