O principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

CAMILA DANTAS DE MATOS

o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

Tucano-Bahia
2010

camila dantas de matos

o principio da igualdade e o beneficio da prestação continuada

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e Legislação Social.

Prof. Jossan Bastitude

Tucano-Bahia

2010

Inúmeras vezes, deparamo-nos diante de questionamentos e debates sobre Constitucional da Igualdade; discussões estas, em que as partes, dentre outras questões, indagam-se sobre o conceito e a aplicabilidade do referido princípio.
Consequentemente, faz-se necessário escrever estas poucas linhas, com a intenção de confrontar e resumir conclusões de alguns dos eminentes juristas e doutrinadores brasileiros em relação ao controvertido PRINCIPIO DA IGUALDADE de todos perante a lei. Conclusões estas que assumem inestimavelmente valor e profunda significação para aqueles que estudam a Ciência do Direito
Nossp humilde objetivo, também foi o de ressaltar a importância que pode eventualmente assumir a investigaçãp da aigualdade material, com a intenção de propriciar a mais nítida caracterização da igualdade formal, a qual mais diretamente interessa ao jurista.
Ressalte-se o fato de que neste breve ensaio não tenho a pretensão de esgotar o assunto, eis que de profundidade. Pretendo apenas trazer pontos para reflexão, a fim de fomentar o debate sobre o referido principio, bem como, propriciar esclarecimentos sobre alguns aspectos que por vezes são obscurecidos pelo dogmatismo extremo na interpretação do direito, o que não raramente, pode conduzir a um descompasso com a realidade, criando um abismo entre o texto frio da lei e a riqueza de situações que a vida nos proporciona.

Prescreve o caput do art. 5º da nossa Constituição Federal de 1988: "Todos são