Igualdade Jurídica

1. JUSTIÇA 1.1 Conceito de Justiça: A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de dar a cada

Resumo do livro: O conteúdo jurídico do principio da igualdade Celso Antonio Bandeira de Mello O trabalho do professor Celso Bandeira , sobretudo enaltece o valor da interpretação teleológica (ou científica ) do Princípio da Igualdade.O intérprete ou aplicador deste e dos demais dispositivos primordiais às relações humanas devem estar inseridos nos corriqueiros comportamentos sociais , na história da formação e da evolução da lei, tentando explorar o pensamento de legislador que os elaborou

princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da capacidade contributiva. Discutindo-se então se este princípio gera ou não a concretização da igualdade e conseqüentemente a justiça no campo tributário, e qual a sua aplicabilidade às diversas espécies de tributos. O artigo tem como principais referenciais teóricos CARRAZZA, ÁVILA, FISCHER, TORRES, CARVALHO, BALEEIRO, MELLO, PAULSEN, HORVATH, MACHADO e BECKER. PALAVRAS-CHAVE: Capacidade Contributiva,…

sociabilidade 1.2.2. Direito e poder 1.2.3. Direito e dominação 1.2.4. Direito e liberdade (ou igualdade, ou proporção, ou reciprocidade) 1.2.5. Direito como veículo da Justiça / da segurança / da estabilidade social 1.2.1. A SOCIABILIDADE DO DIREITO • O Direito como fenômeno social DIREITO COMO FENÔMENO SOCIAL • Não há direito sem sociedade • Ubi societas, ibi jus; ubi jus, ibi societas “De ‘experiência jurídica’, em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações…

IGUALDADE JURÍDICA FILIATÓRIA: UMA CONQUISTA DO DIREITO CIVIL TEIXEIRA DE FREITAS – BA 2013 INTRODUÇÃO • A escolha deste tema • Motivaram para a pesquisa • Divisão do trabalho INTRODUÇÃO Estrutura do estudo • • • • INTRODUÇÃO REFERENCIAL TEÓRICO : Direito da Família METODOLOGIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO DAS FAMÍLIAS PERTINENTE AOS FILHOS • DIREITO FILIÁTORIO • CONSEQUÊNCIAS DA IGUALDADE JURÍDICA ENTRE OS FILHOS • CONSIDERAÇÕES FINAIS JUSTIFICATIVA • O estudo aqui…

e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da…

obedecer regras, previstas na Constituição, que constituem verdadeiros princípios que não podem ser afastadas sob pretexto algum, nem mesmo por Emenda Constitucional. Se por um lado o Estado é dotado da capacidade de obrigar as pessoas físicas e jurídicas a se solidarizarem com o interesse público mediante a um pagamento compulsório, por outro ele exerce esse poder observando sempre as limitações impostas através de princípios constitucionais. O Estado é o poder de tributar. Nesse…

desdobramentos possíveis dos argumentos dos socialistas utópicos sobre a liberdade e igualdade burguesas Os cidadãos todos iguais em face da lei, na vida real o que realmente interessa a sociedade capitalista, ela não aceita nenhum princípio de igualdade, a não ser a formal juridicamente. A pessoa conquista seu direito de igualdade formalmente, não na vida real, onde o homem é profundamente discriminado. A igualdade jurídica para Marx será conquistada as duras lutas para a modificação…

A doutrina moderna tem enfrentado debate à respeito dos poderes assistenciais do magistrado, conduzindo o processo, nas situações de desigualdade, de forma dar assistência ao hiposuficiente na relação jurídica. Assim, analisando no ponto de vista dos princípios do devido processo legal, da igualdade, da imparcialidade, bem como do acesso a justiça, pode o juiz assistir a parte mais frágil da relação jurídico-processual ?…

restritos a determinada categoria? Em face disto, pode-se afirmar que há lesão ao princípio da igualdade? 8. As pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais? 9. A pessoa jurídica pode exigir indenização por dano moral? 10. Qual é a crítica doutrinária a respeito da possibilidade de as pessoas jurídicas de direito público serem titulares de direitos fundamentais? 11. As pessoas jurídicas de direito público podem ser titulares de direitos fundamentais? Dê exemplos.…