Igualdade Jurídica

Marcelia Bruna da Silva Justiça e Igualdade SANTARÉM – PARÁ 2012 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS CURSO DE DIREITO PROFESSORA: Shirlei Florenzano Justiça e igualdade Produção acadêmica elaborada como requisitopara Avaliação da disciplina de Introdução aoEstudo De Direito

popular, à ordem jurídica e aos direitos fundamentais. Um poder democraticamente legítimo requer uma efetiva participação do cidadão nas decisões fundamentais do Estado. É essa participação que dá sustentação ao poder político, já que, numa democracia, todo poder emana do povo. Destarte, a ordem legal constitui verdadeiro escudo de proteção do cidadão, parâmetro e limite para a atuação do Estado. Da análise do modelo de Estado Democrático de Direito adotado pela nossa ordem…

Universidade Estadual da Paraíba – UEPB Centro de Ciências Jurídicas – CCJ Componente Curricular: Introdução ao Estudo do Direito II Docente: Severiano Pedro Nascimento Filho Turma: 1º B Turno: Noturno Resumo dos livros: “O conteúdo jurídico do principio da igualdade”; “Como nasce o direito”. Resumo do livro “Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade” No início da Carta Constitucional encontra-se implícito o primeiro e mais fundamental limite da política…

PROCESSUAL 1) TEXTO a. Texto é o que está escrito; em direito, diz-se que a norma jurídica é positivada através de um texto (lei, artigo, inciso etc), compondo a dogmática jurídica b. Utiliza-se texto com o significado de regra, e também de norma jurídica i. Ex.: Conforme o texto constitucional; todos são iguais perante a lei 2) NORMA a. As normas podem ser sociais, religiosas ou jurídicas; estas (normas jurídicas) são divididas, tradicionalmente, entre princípios e regras. b. Não há…

Contraditório Tendo em vista o princípio da igualdade (iguais poderes e direitos), tal igualdade se realiza através do contraditório. Consiste na necessidade de ouvir a pessoa perante a qual será proferida a decisão, garantindo-lhe o pleno direito de defesa e de pronunciamento durante todo o curso do processo. Não há privilégios, de qualquer sorte. O princípio do contraditório é absoluto, não admite exceções, sob pena de nulidade do processo. Tal oportunidade de realizar o direito…

quimérico. Heréticas: divergência em ponto de fé ou de doutrina; heresia. 2 Interpretação de Texto e Contexto No primeiro capítulo Igualdade e Liberdade, Norberto Bobbio faz uma comparação tentando defini-las, para ele, a igualdade é pura e simplesmente um tipo de relação formal, que pode ser preenchida pelos mais diversos conteúdos, o atributo da igualdade se refere a um determinado tipo de relação entre pessoas que fazem parte da categoria abstrata humanidade, enquanto a…

unidas pelo carinho, desejos comuns e afeto. Portanto, a nova família exige uma tutela jurídica que respeite sua origem, a forma de sua constituição, além da convivência e da igualdade de direitos entre seus membros. Natureza Jurídica Quanto à natureza jurídica da família, a doutrina majoritária entende tratar-se de instituição social, apesar de, no passado, ser entendida a família como pessoa jurídica, apesar de não possuir capacidade para contrair obrigações e usufruir direitos.…

No pé da igualdade Sabemos que é conhecido a quanto ANDAS a igualdade em nosso meio. Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em…

deve ser entendido como próprio da pessoa. Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho: penalidade proporcional ao crime. Justiça é síntese dos valores éticos. Onde se pratica justiça, respeita-se a vida, a liberdade, a igualdade de oportunidade. Praticar justiça é praticar o bem nas relações sociais. A justiça é uma das primeiras verdades que afloram ao espírito. Não é uma ideia inata, mas se manifesta já na infância, quando o ser humano passa a reconhecer…

primeiros a sistematizar e a encarar os problemas sociais separadamente da religião, porém, ligando-os à política e à economia. Santo Agostinho, que teve como obra “A cidade de Deus”, apresentou idéias e análises básicas para as modernas concepções jurídicas e até sociológicas. Portanto, percebe-se que houve sempre uma tentativa, com relação aos estudos sociológicos, de se analisar as modificações que ocorreram na sociedade, seus conflitos e conseqüências. O objeto da Sociologia é…