TRABALHO DE CIENCIAS POLITICAS IGUALDADE HOMEM E MULHER

A igualdade jurídica de homens e mulheres: Constituição e ações afirmativas
Leandro de Moura Ribeiro

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo estudar a igualdade jurídica entre homens e mulheres à luz da Constituição Federal de 1988. Apesar da aparente desigualdade, em favor das mulheres, em preceitos constitucionais, há uma tentativa de igualdade de fato, material, entre os sexos. Quaisquer discriminações que possam favorecer às mulheres têm sido resultado da diferença natural entre os sexos ou, no caso de ações afirmativas, da desigualdade historicamente visível entre homens e mulheres no Brasil. Para o resultado satisfatório da pesquisa, foram realizadas pesquisas bibliográficas gerais e em doutrinas jurídicas, em jurisprudências, e realizada uma análise com base em fatos históricos.[1]
Palavras-chave: Igualdade Jurídica. Homem e Mulher; Ações Afirmativas. Constituição.
Abstract: This research aims to study the legal equality between men and women in the light of the Constitution of 1988. Despite the apparent inequity in favor of women in constitutional provisions, there is an attempt to fact equality, concretely, between the sexes. Any discrimination that might encourage women to have been the result of natural differences between sexes or in the case of affirmative action, historically visible inequality between men and women in the Brazilian territory. For the success of the research, literature searches were performed in general and legal doctrines, in jurisprudence, and an analysis based on historical facts.
Keywords: Legal Equality. Man and Woman. Affirmative Actions. Constitution.
Sumário: 1 Introdução. 2 A Igualdade Jurídica. 2.1 Igualdade Material e Ações Afirmativas. 3 A Igualdade entre Homens e Mulheres. 3.1 Breve Apanhado Histórico: O Sufrágio Feminino e o Princípio da Igualdade nas Constituições. 3.2 Discriminações em Favor da Mulher. 4 Outras Considerações. 5 Considerações Finais. Referências.
1 Introdução
A mulher que viu