Igualdade Formal E Substancial

analisado sob duas óticas: DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL: diz respeito ao campo de elaboração e interpretação das normas jurídicas, evitando-se a atividade legislativa abusiva, ditando, assim, uma interpretação razoável na aplicação concreta das normas jurídicas. É campo para a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, funcionando sempre como controle das arbitrariedades do Poder Público. OBS: o devido processo legal substancial vem sendo exigido nas…

14/10/2014 O Princípio da Igualdade Home | Novidades | Revistas | Nossos Livros | Links Amigos O Princípio da Igualdade Erik Frederico Gramstrup Mestre em Direito (PUC/SP) Professor da PUC/SP Juiz Federal da 3a. Região É certo que o encerramento do que seja a igualdade em fórmula concisa – se tal proeza for possível – interessa antes à Filosofia Política, mas não o é menos que os resultados terão influência profunda e poderosa na inteligência do direito positivo, que…

1 INTRODUÇÃO Quando pensamos em democracia, logo nos vem à cabeça igualdade, pois democracia é um regime do povo, é um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, na teoria sim, pelo menos temos o poder de escolher quem nos representará e tomará as decisões pela gente durante um determinado tempo. Como todo mundo sabe, o Brasil é mundialmente famoso por ser um pais corrupto, mas se pararmos pra pensar ela está com essa fama por…

das partes ele se parcializará, e isto poderá influenciar na sua decisão final. 4. O que se entende por igualdade substancial? Igualdade substancial é o conceito positivo de igualdade, onde há oportunidades iguais à todos propiciadas pelo Estado. 5. A regra contida no art. 9º do CPC privilegia o principio da igualdade? Justifique. - 6. É correto dizer que no processo penal o principio da igualdade é atenuado pelo “favor rei”? Justifique. Sim. Este princípio baseia-se na predominância do…

possível, fazendo-o, em especial, à luz dos princípios e valores sobre quais repousa a nossa Carta Magna. O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material. IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Com essa expressão o legislador…

como postura de vida cidadã (o cidadão, ao contrário do súdito, é igual)” (Ayres Britto, ADIN 3330, p. 26). Na ADPF 186, mais especificamente no voto do Excelentíssimo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, é discutida a questão relativa à Igualdade, tanto formal quanto material (substantiva), em consonância com o Controle de Constitucionalidade de forma objetiva. O Min. Relator Lewandowski utilizou-se de vários autores/pensadores das questões sociais para fundamentar seu voto. A ideia…

como postura de vida cidadã (o cidadão, ao contrário do súdito, é igual)” (Ayres Britto, ADIN 3330, p. 26). Na ADPF 186, mais especificamente no voto do Excelentíssimo Ministro Relator Ricardo Lewandowski, é discutida a questão relativa à Igualdade, tanto formal quanto material (substantiva), em consonância com o Controle de Constitucionalidade de forma objetiva. O Min. Relator Lewandowski utilizou-se de vários autores/pensadores das questões sociais para fundamentar seu voto. A ideia…

universal não é contrário ao Estado de Direito ou ao Estado mínimo (olhar caderno) • Maior remédio contra o abuso de poder é a participação direta ou indireta dos cidadãos • Estado de Direito conjunto muito amplo de instituições • CIDADANIA (IGUALDADE NOS DIREITOS) CAPITALISMO (CLASSES, DESIGUALDADES) Direitos Civis (liberdade individual) Direitos Políticos (liberdade política) Direitos Sociais (o Estado cresce em suas funções, intervencionista na esfera econômica •

DE DIREITO DO VALE DO RIODOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Governador Valadares – MG SETEMBRO/ 2012 DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como…

posições de autoridade acessíveis a todos). Ele diz que o 2º principio só pode ser aplicado quando o 1º estiver completamente implementado. Fala isso para que as liberdades não sejam cerceadas em favor da igualdade de oportunidade e riqueza (coloca a liberdade como condição de existência da igualdade). Na 2ª fase, levanta-se um pouco o véu da ignorância . Assim, o legislador tem acesso as condições políticas, religiosas e econômicas da sociedade. Portanto, os legisladores fazem uma…