Igualdade Formal E Substancial

A evolução histórica do Princípio da Igualdade pode ser divida basicamente em 3 épocas. Na primeira delas, não existia igualdade entre os membros do Estado. As leis contemplavam classes de pessoas (clero, nobreza, monarca...), ungindo-os com direitos de toda espécie, enquanto a grande massa da população ficava subjugada a outras leis. Tal período tem como corolário a Idade Média, período no qual a desigualdade financeira e de status social foi amplamente trazida para a legislação, que…

equilíbrio perfeito que estabelecem a moral e a razão entre o Direito e o dever. Trata-se do poder de julgar, de aplicar os dispositivos legais, do que cumpre a lei, da síntese dos valores éticos, de algo que se refere aos semelhantes, que garante a igualdade ara todos os cidadãos. Possui o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. A definição mais consagrada é a de Ulpiano, que afirma que a “Justiça é a vontade constante e perpétua de dar…

E. E. B. Toneza Cascaes Disciplina: Filosofia Professor: Tiago Democracia e exclusão: Deficiências da democracia substancial Maiara, Fabio, Mateus, Josilene, Marcelo, Robson. Orleans, 19/03/2015 Introdução Há cerca de 20 anos, o Brasil é uma democracia e essa condição foi conquistada pelo próprio povo, que aguentou e derrubou um governo ditatorial, imposto pelos militares, de 1964 a 1985. Entretanto a democracia brasileira é falha. Mundialmente ela é falha.…

próprias partes, ela se torna instrumento de concretização dos princípios criados por John Rawls, pois se baseia na igualdade e liberdade. O presente debate fundamenta-se inicialmente na exposição da teoria da justiça perpetrada por John Rawls, suas características e ideias principais, bem como analisa os princípios da justiça derivados da mesma, a ideia de justiça como equidade, a igualdade democrática e o princípio da diferença. Por fim, estuda a mediação de conflitos como política…

negociações de todas cláusulas, dada a presumida existência de igualdade entre as partes. Ressalte-se igualdade formal e não material. A liberdade individual apresentou-se incompatível com qualquer possibilidade de intervenção estatal, ou seja, o Estado-juiz era destituído de qualquer função exegética criadora ou interpretativa, jungiu-se à boca da lei. Não tardou muito para esse arquétipo contratual baseado na vontade e na pseudo igualdade das partes ruísse e viesse à tona seu…

desse princípio, porém, ele encontra-se resguardado através de duas emendas. Na Quinta Emenda podemos encontrar a cláusula “due process of law” ao lado do trinômio “vida. liberdade e propriedade”. Na Décima Quarta Emenda passa a significar também a igualdade na lei e não só mais perante a lei. A partir de 1924 todas as Constituições pátrias resguardam o Princípio do Devido Processo Legal. Tendo culminado com a Constituição Federal de 1988 que expressamente versa sobre o princípio em…

a sociedade considera como justo. Depreende-se, daí, que o contrato, além dos seus aspectos formais, possui um sentido axiológico e deve ser interpretado tendo em vista esse sentido. Foi com base nesses últimos princípios apresentados que o Supremo Tribunal de Justiça, em recente julgamento proferido pela sua 4ª turma, reconheceu o adimplemento substancial do contrato. A Teoria do Adimplemento Substancial, derivada do direito inglês, entende que, havendo adimplemento de parte…

Júnior afirma que a explicação Kelseniana da validade sugere que “a norma é um signo, meio para outro signo, e a relação signo/signo, norma/norma, é uma relação de validade”, havendo um excesso de formalismo, e reduzindo a validade “a uma categoria formal do pensamento”, o que denomina de validade condicional[3]. Esta assim, se justificaria na relação meio/fim, exigindo “uma técnica retrospectiva, isto é, para saber se uma norma vale condicionalmente, deve-ser remontar à sua norma…

O Legislador atendendo às diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988 contemplou o Código de defesa do consumidor, observando os princípios constitucionais fundamentais da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e da igualdade substancial integrantes do Estado Social de Direito, optando-se por enfatizar incisivamente, os princípios da boa-fé e do equilíbrio das prestações, que antigamente não tinham a importância necessária para a vontade individual. As relações

atividade industrial, o avanço tecnológico e o aquecimento dos mercados de consumo, começou a cair por terra o sistema da igualdade puramente formal, que em nada igualava, mas em tudo desigualava. Surge então o novo princípio da igualdade substancial, que se dedica à igualdade profunda e não à igualdade hipócrita e puramente formal que se pregava até então. Contudo, a igualdade substancial ainda não ganhou a força necessária, principalmente nos contratos de trabalho, nos quais não há…