Igualdade Formal E Substancial

DO DEVIDO PROCESSO LEGAL “Procura-se, em síntese, recolocar o processo a serviço do direito substancial e de outros valores acolhidos pela hermenêutica e que são extraídos da ordem jurídica prevalecente em dado grupo social, de onde sobressai o seu caráter mais nítido de instrumentalidade.” (p.172) “É inegável a importância do devido processo legal para esse instrumento de garantia do direito substancial. (p.172) “O devido processo consiste numa garantia, colocada à disposição do homem e…

dividido em duas partes: aquilo que já foi conquistado, acumulado ao longo da história e está previsto expressamente; e aquilo que ainda está por ser conquistado. Temos: Contraditório, motivação, publicidade, juiz natural, proibição de prova ilícita, igualdade duração razoável do processo, duplo grau, efetividade, boa fé, ampla defesa que corresponde a um mínimo para que o processo seja devido no Brasil, mínimo de atributos que o processo deve ter. Há conseqüências/corolário do devido…

em dois conteúdos ou aspectos: formal e material. No conteúdo formal, também chamado de devido processo legal processual ou procedimental, há a imposição que a limitação a direitos decorra sempre da observância de uma série de preceitos e garantias processuais. Ou seja, ninguém pode ser limitado em seus direitos se não após a observância de um trâmite processual. Se assim não fosse, a limitação poderia ocorrer de forma arbitrária. Na vertente material ou substancial, entende-se que um…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..........................................................................04 CONCEITO...............................................................................05 ASPECTOS FORMAL E MATERIAL DA FALÊNCIA.............................06 NATUREZA JURÍDICA DA FALÊNCIA............................................06 FASES DO PROCESSO FALIMENTAR COMUM.................................08 COMENTÁRIOS SOBRE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS.......................09 CONCLUSÃO..

amplo possível, fazendo-o, em especial, à luz dos princípios e valores sobre quais repousa a nossa Carta Magna.O primeiro passo, para tanto, a meu sentir, consiste em revisitar o princípio da igualdade agasalhado na Lei Maior, examinando-o em seu duplo aspecto, ou seja, no sentido formal e material. IGUALDADE FORMAL VERSUS MATERIAL De acordo com o artigo 5º, caput, da Constituição, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Com essa expressão o legislador…

moldura teórica da chamada função administrativa, sendo que esta inclui, dentre outros elementos, o serviço público. Tal conceito é determinado por três critérios: o subjetivo ou orgânico – que coloca que pode ser exercido direta ou indiretamente –, o formal (ou do regime jurídico exorbitante) – que coloca que é serviço público o que é determinado pela Constituição e pela lei, em um modelo positivista -, e o critério material - que permite o juízo de razoabilidade. A partir da visão…

TEMA DIREITO DE IGUALDADE NA SOCIEDADE. EQUIPE AIRTON DINIZ ITAMARA LOBO FABIO JUNIOR NAIANE DA SILVA RITA SOARES IGUALDADE.  É a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Origens da Igualdade.  - Provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia…

relação jurídica? Relação jurídica é aquela através da qual juridicamente se vinculam duas pessoas, tendo por objeto um interesse a ser discutido no ordenamento jurídico. Por exemplo: contrato de compra e venda. 5) Diferencie direito material (substancial ou substantivo) e direito processual (adjetivo ou instrumental). Pelo direito material, teremos o direito a ser aplicado ao caso concreto, é nele que buscamos os fundamentos que utilizaremos dentro de um processo para ganhar uma ação.…

Profª. Marjorie Maranhão Matos 1. Quais são as formas de resolução dos conflitos? Explique RESPOSTA. * AUTOTUTELA 2. O que é lide? 3. Discorra sobre a arbitragem. 4. O que é relação jurídica? 5. Diferencie direito material (substancial ou substantivo) e direito processual (adjetivo ou instrumental). 6. Diferencie direitos disponíveis e direitos indisponíveis, exemplificando cada um. 7. Diferencie processo e procedimento. 8. O que são atos processuais? 9.…

EXATA, obedecendo a regra (do tudo ou nada)”. PIPIMECA JÁ DDDBI (SIGLA) PUBLICIDADE: Atos públicos é de livre acesso. Exceção Art. 155 CPC – segredo de justiça e ainda na separação judicial e paternidade. ISONOMIA: Igualdade, o juiz equânime. Subdivide-se em: Formal = Todos são iguais perante a lei. Material/Real = Trata igual os iguais e desigual os desiguais. Ex. cotas p/ negros, prazos para o MP e FP, foro especial para as mulheres. PRECLUSÃO: É a perda de um poder…