Igualdade Formal E Substancial

da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta De fato ,…

os demais princípios elencados na Constituição Federal. 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA O direito de igualdade não tem merecido tantos discursos como a liberdade. A igualdade constitui o signo fundamental da democracia. Não admite, pois, os privilégios e distinções que o sistema liberal consagra . O regime de igualdade contraria, na maioria das vezes, os ideais da classe dominante. O conceito de igualdade, ao longo da história, sempre provocou posições extremadas. No que concerne à isonomia,…

Critérios da Justiça A noção de justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios, que dispomos em duas ordens: 1.1 Igualdade; 1. Critérios Formais 1.2 Proporcionalidade; Justiça 2.1 Mérito; 2. Critérios Materiais 2.2 Capacidade; 2.3 Necessidade. 1. Critérios Formais da Justiça - A idéia de justiça exige tratamento igual para situações iguais. No Direito a igualdade está consagrada pelo princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. 2.…

JUSTIÇA E EQUIDADE * Conceito de Justiça * O Caráter Absoluto da Justiça * A Importância da Justiça para o Direito * Critérios da Justiça * A Concepção Aristotélica * Justiça Convencional e Justiça Substancial * Classificação da Justiça * Justiça e Bem Comum * Equidade * Leis Injustas * Conceito de Justiça * Corpus Juris Civilis * Acepção relativa ou absoluta? * Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais. * Busca

movimentar-se no sentido de dirimir os conflitos intersubjetivos, depende da provocação do titular da ação, instrumento processual destinado à defesa do direito substancial litigioso. No ordenamento jurídico brasileiro, se adota o sistema acusatório, que é o sistema processual penal de partes, em que o acusador e acusado se encontram em pé de igualdade; é, ainda, um processo de ação, com garantias da imparcialidade do juiz, do contraditório e da publicidade. Por oportuno, esclarece-se…

problemas. Para resolvê-los, talvez o primeiro passo fosse justamente aprofundar a compreensão que temos do conceito de democracia. Para isso, em primeiro lugar, é importante estabelecer uma distinção entre os aspectos formais e substanciais de uma democracia. O aspecto formal da democracia constitui-se no conjunto das instituições características deste regime político. Entre elas, destacam-se as eleições livres, o voto secreto e universal, a autonomia dos poderes de Estado…

constitucional da igualdade, pode-se falar em princípio da proteção nos domínios do direito processual do trabalho? Em caso afirmativo, indique três hipóteses de sua aplicação. “Processo do trabalho é o direito constitucional aplicado”, com essas palavras ao Professor Carlos Henrique Bezerra Leite definiu seu posicionamento com relação ao Princípio de Proteção e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho ante a norma Constitucional de Igualdade. Em consequência do Princípio da…

Luterana do Brasil. Assessora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A busca da verdade real como princípio constitucional. 3. Verdade formal e verdade substancial. 4. A busca da verdade nos processos que versam sobre direitos disponíveis. 5. Quando a verdade substancial não é alcançada. 6. O fortalecimento dos poderes instrutórios do juiz. 7. Limites aos poderes instrutórios do juiz. 8. Princípio Dispositivo e Princípio Inquisitivo. 9.…

constitucionalismo dos autênticos Estados Democráticos de Direito. A isonomia prega a igualdade, entretanto temos dois tipos de igualdade a formal e substancial, a primeira é a interpretação literal da idéia de que a lei deve tratar todos sem distinção. A substancial reconhece as diferenças e tenta mitigar as carências dos mais necessitados. “tratar os desiguais na medida de sua desigualdade”, busca atingir uma igualdade real; b) Princípio do contraditório e da ampla defesa – Dar…

presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção das ações afirmativas enquanto mecanismo de promoção da igualdade substantiva, do reconhecimento e da valorização da cultura dos negros. Com enfoque na política educacional, reconhecidamente um dos principais instrumentos de equalização de oportunidades e de combate à desigualdade social,…