principios do direito processual civil na constituição federal

UNIVERSIDADE PAULISTA
CURSO DE DIREITO

OS PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Trabalho Integrado
Turma
Campus Marquês de São Vicente
Professor Supervisor: Fabiano

UNIP/SP
1º Semestre de 2010
João Paulo Dias

AGRADECIMENTOS
Aos
Professores
Fabiano
Pela imensa dedicação ao nosso Trabalho, e ao encorajamento nos momentos difíceis.
Sonia
Pela ajuda inestimável, pelos esclarecimentos sobre a matéria do trabalho

RESUMO

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
O objetivo deste trabalho será o de abordar os Princípios ao Direito Processual Civil da Constituição Federal de 1988.
Os quais são os princípios, do devido processo legal, da isonomia, princípio do juiz e do promotor natural, princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (princípio do direito de ação), princípio do contraditório e da ampla defesa, principio da proibição da prova ilícita, princípio da publicidade dos atos processuais, princípio do duplo grau de jurisdição e princípio da motivação das decisões judiciais, princípio da publicidade.
Os princípios processuais constitucionais estão inseridos no art. 5º da Constituição Federal, dentro do título dos direitos e garantias fundamentais, demonstrando a importância e dentro do ordenamento jurídico, e para regular os casos postos à apreciação dos órgãos do Poder Judiciário.
1. DIREITO CONSTITUCIONAL COMO BASE FUNDAMENTAL
1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
Era muito comum, pelo menos até há bem pouco tempo, interpretar-se e aplicar-se determinado ramo do direito tendo-se em conta apenas a lei ordinária principal que o regulamentava.
A Constituição é a pedra angular do ordenamento jurídico. É exatamente nela que todas as demais normas jurídicas devem buscar o seu fundamento de validade. Mas a relevância do texto magno não se limita somente à elaboração da norma. Na