Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado

Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do totalitarismo francês de então, localizado na capital, Paris, Esses ideais foram absorvidos pelos constituintes brasileiros, que inseriram, na atual Constituição Federal, um extenso rol de direitos e garantias individuais e coletivas, limitando a interferência do poder estatal na vida e dignidade do cidadão, como por exemplo, as disposições sobre a cobrança de tributos (arts. 145). Desde os princípios fundamentais – que consagram a separação dos poderes (art. 1º ao 4º) – passando pelos direitos e garantias dos cidadãos no âmbito social, político e econômico (art. 5º), sente-se a presença da centelha revolucionária. Citarei então primeiramente alguns artigos da DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO DE 1789 e logo após compararei com os artigos existentes da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789 assssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssssskkkk-…

Tema: Direito e Fraternidade. Alguns pontos principais do trabalho: A Fraternidade deve ser considerada um princípio jurídico em virtude de estar previsto no Texto Constitucional e por trazer harmonia na sociedade onde exige que todas as relações sejam igualitária afastando qualquer menção acerca da solidariedade. A igualdade nas relações humanas que certamente promove oportunidades de buscar a felicidade através do bem-estar comum com a efetivação dos Direitos Fundamentais…

FRATERNIDADE E DIREITO: inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho IIdete Regina Vale da Silva1 Sumário: Introdução; 1. Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2. A Fraternidade como fundamento do Estado Constitucional brasileiro; 3. A Fraternidade como fundamento nas decisões do STF; 4. Ações Afirmativas: medida de integração social de segmentos historicamente discriminados; 5. Pensando e Agindo sobre as Cotas para Pessoas com…

Direito e Fraternidade A sociedade possui uma visão pobre do que é o Princípio da Fraternidade, reconhecendo apenas como ideal filosófico, religioso, social, mas nunca é lembrado como categoria jurídica estando inserida de forma explícita e implícita no texto Constitucional. Esta dificuldade da sociedade em analisar o Princípio da Fraternidade sob uma perspectiva jurídica está em sua essência por entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

Estudo de direitos humanos Democracia = demo (povo) kratia = (poder) / é o povo no poder que o exerce através da sociedade e do Estado. Como a democracia se relaciona com os DH? Se relacionam, na medida que, o poder do povo, exercido através da democracia deve asseguraru o direito que temos de sermos tratados com humanidade, foco principal dos DH. Condutas Humanas = São todas as condutas conforme os DH, isto é, condutas livres que respeitam a igualdade, diferenças e fraternidade.…

A FRATERNIDADE A Fraternidade é um tema que marca profundamente nossa vida maçônica. Por que meus irmãos? Porque um dos princípios que rege a maçonaria é que seus membros vivam com irmãos, em um espírito fraterno de direitos e obrigações para com a humanidade, com a sociedade, com a maçonaria e com os irmãos. Esses direitos e obrigações devem ser norteados pelos princípios da ética, da moral, da solidariedade, da fraternidade, da igualdade e da liberdade. A fraternidade,…

O liberalismo francês Liberalismo é a forma racional e intuitiva de organização social em que prevalece a vontade da maioria quanto à coisa publica, e quer esta livre de qualquer fundamento filosófico ou religioso capaz de limitar ou impedir a liberdade individual e a igualdade de direitos, e no qual o desenvolvimento e o bem estar social dependem da divisão do trabalho, do direito a propriedade, da livre concorrência e do sentimento de fraternidade e de responsabilidade filantrópica…

A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às ideias de Liberdade e Igualdade e com os quais forma o tripé que caracterizou grande parte do pensamento revolucionário francês. Vale lembrar que dos três, foi o único que não esteve no lema Iluminista, que era "Liberdade, Igualdade, Progresso". A ideia de fraternidade estabelece que o homem, como animal político, fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal estabelece com seus semelhantes uma relação de…

Privacidade é o direito à reserva de informações pessoais e da própria vida privada: (literalmente "o direito de ser deixado em paz"), segundo o jurista norte-americano Louis Brandeis, que foi provavelmente o primeiro a formular o conceito de direito à privacidade, juntamente com Samuel Warren 1 . Brandeis inspirou-se na leitura da obra do filósofo Ralph Waldo Emerson, que propunha a solidão como critério e fonte de liberdade. Pode ser também entendida como o direito de controlar a…