Igualdade Fraternidade Direitos Individuais

A saúde como um Direito humano fundamental no Brasil Existem, portanto, no Estado de Direito brasileiro, direitos fundamentais que devem ser promovidos e protegidos pela sociedade como um todo e, principalmente, pelos órgãos de Administração do Estado criados pela própria Constituição. De fato, todo Poder carece do aparelho administrativo para a execução de suas determinações. O Estado de Direito brasileiro representa o modelo…

histórica dos Direitos Humanos Do ponto de vista histórico, há uma distinção já bem aceita dos Direitos Humanos. O conjunto dos Direitos Humanos é classificado em três gerações, são gerações no sentido da evolução histórica e não geração no sentido biológico, pois não são superados com a chegada de uma nova geração, mas se superam dialeticamente, os novos direitos continuam incorporados na nova geração. A primeira geração é a das liberdades individuais, ou os chamados direitos…

Anhanguera Educacional Jéssica Batista dos Reis Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Valparaiso de Goiás 2014 Anhanguera Educacional Jéssica Batista dos Reis Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS JOAÇABA OUTUBRO/2013 ANA CLAUDIA CERON AS DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho de Direito Constitucional I, apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina-UNOESC, como requisito parcial à obtenção de nota. Orientadora: Professora Lucíola

documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas: • O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na…

Direitos Humanos prof.frederico@sistemabatista.edu.br Este material consiste em apontamentos feitos em sala de aula, e por isso não contém a matéria toda da disciplina. Ele foi tb baseado na bibliografia básica contida no Plano de Ensino. Democracia, Direitos Humanos Fundamentais e Dignidade Humana Democracia: do grego demo (povo) kratia (poder); termo cunhado no Séc. V. a.C. ( é o contrário de aristocracia: do grego aristo (elite) kratia (poder). Então Democracia é Poder do Povo a…

Rafael BARLETTA, Fabiana. Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 27, p. 33 a 50, jul./dez. 2005. p. 33 - A autora apresenta uma breve introdução acerca dos objetivos almejados pelo seu trabalho, tais como a exposição de alguns modelos de democracia – grego e republicano, num primeiro momento; legados das Revoluções Francesa e Americana e teoria Marxista, num segundo – e o…

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 1948 Sentido histórico Durante a sessão de 16 de fevereiro de 1946 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, ficou assentado que a Comissão de Direitos Humanos, a ser criada, deveria desenvolver seus trabalhos em três etapas. Na primeira, incumbir-lhe-ia elaborar uma declaração de direitos humanos, de acordo com o disposto no artigo 55 da Carta das Nações Unidas. Em seguida, dever-se-ia produzir, no dizer de um dos delegados presentes…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo Hesse, um dos clássicos do direito público alemão contemporâneo. Ao lado dessa

História do Direitos Humanos. Os ideais da Revolução Francesa – igualdade, liberdade e fraternidade – palavras de ordem da burguesia em ascensão, tornaram-se, a partir do final do século XVIII, extensões dos chamados direitos humanos. A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como sujeitas de direitos iguais aos dos homens. Só podiam votar os homens adultos e ricos; as mulheres, os pobres e os analfabetos não podiam participar