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Rafael

BARLETTA, Fabiana. Liberdade, igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia. Revista Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 27, p. 33 a 50, jul./dez. 2005.

p. 33 - A autora apresenta uma breve introdução acerca dos objetivos almejados pelo seu trabalho, tais como a exposição de alguns modelos de democracia – grego e republicano, num primeiro momento; legados das Revoluções Francesa e Americana e teoria Marxista, num segundo – e o desenvolvimento de meios de se alcançar uma democracia plena através da análise histórica.

p. 34 – Contrapõe a igualdade grega ideal, onde os iguais (politai) determinavam os rumos da política em debate aberto e organizado com a marginalização política, por assim dizer, de determinadas classes econômicas (grau de riqueza) e sociais (mulheres, escravos e estrangeiros). Contudo, reitera que mesmo com essa desigualdade, “a estrutura da qual a política se desenvolve na Grécia, é parte do legado deixado para as civilizações posteriores, em suas múltiplas acepções”. Pois, segundo estudiosos, a democracia ateniense demonstrou um desenvolvimento sofisticado e complexo, utilizando-se inclusive da vida participativa de igualdade formal.

p. 35 – A desigualdade incide nos vulneráveis – mulheres, negros, deficientes físicos e mentais, homossexuais, idosos, aposentados, índios, desempregados, trabalhadores assalariados, consumidores – que são “minorias qualitativas em virtude de um reduzido poder de barganha.” Atenta-se ao fato que “ser minoria” ou “ser maioria” não demonstra uma classe em sentido estrito, mas consiste em um estado de dominância, ou seja, a distinção se dá tendo em vista uma relação social com conflito de interesses. Revela ainda a semelhança do mundo grego para com o republicano: O civismo. Naquele, evidenciado na forma de associação da virtude cívica com a esfera pública (política). Neste, pela busca do bem comunitário – comum – acima do individual e familiar.

p. 36 – Argumenta que