Teoria e pratica da narrativa juridica

Caso concreto 02
1° fragmento
Texto descritivo. “O presente estudo propõe trazer reflexões acerca do aborto, ou interrupção da gestação, de fetos anencefálicos aos quais correspondem aos fetos com mal formação genética que impossibilita o de senvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo.”
2° fragmento
Texto injuntivo. “A origem desta lógica, tanto quanto registra a história do saber jurídico, já era encontrada nos exercícios de contradicta realizados nas primeiras universidades que ministraram o ensino jurídico durante a Idade Média, particularmente na Itália, berço europeu deste ensino (Berman, 1983).”
3° fragmento
Texto narrativo. “A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo.”
4° fragmento
Texto narrativo. “Retornaram ao local e enquanto Eron e Gutemberg despejavam líquido inflamável sobre a vítima, os demais atearam fogo, evadindo-se a seguir.”
5° fragmento
Texto argumentativo. “A televisão difunde programas educativos edificantes, tais como o Zig Zag, os documentários sobre História, Ciências, Informação sobre atualidade, divulgação de novos produtos...”
6° fragmento
Texto descritivo. “Quando relacionado a um crime - crime doloso - diz-se que a pessoa se conduziu por vontade própria, ou seja, tinha realmente a intenção de praticar aquela conduta.”
2- A ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186
DISTRITO FEDERAL ABRANGÊNCIA DO TEMA EM DISCUSSÃO.
A questão fundamental a ser examinada por esta Suprema Corte é saber se os programas de ação afirmativa que estabelecem um sistema de reserva de vagas, com base em critério étnico-racial, para acesso ao ensino superior, estão ou não em consonância com a Constituição Federal.
Para enfrentar a questão da constitucionalidade dos programas de ação afirmativa instituídos pela Universidade de Brasília e outros estabelecimentos de ensino superior no País, penso que cumpre ao
Supremo