Igualdade Formal

por, hipoteticamente, ferir a isonomia entre os moradores, os princípios e os objetivos da Política Urbana constitucional oferecem respaldo para tal prática, considerando que a Igualdade é um valor a ser promovido, não meramente respeitado. PALAVRAS-CHAVE: Segregação territorial, índices urbanísticos, Princípio da Igualdade. DEMOCRATIZING THE CITY: the use of differentiated urban rates to combat the urban socio-spatial segregation ABSTRACT: The urban socio-spatial segregation…

AFIRMATIVAS, COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE RESUMO: Todo indivíduo deve ter seu reconhecimento jurídico como questão certa. Entretanto, no caso dos negros percebe-se um relevante atraso na sua consideração. Constantemente, lhe é negado inclusive condições concretas de sobrevivência. Neste contexto, torna-se essencial analisar de que forma se legitima suas ações afirmativas. È de inexorável relevância a busca pelo reconhecimento jurídico tanto formal quanto material.…

Introdução.............................................................................................................3 2 - Estado de Direito e sua concepção normativa......................................................4 2.1 - Elementos formais de um Estado de Direito.....................................................4 2.2 - Concepção empírica de um Estado de Direito...................................................4 3 - Estado de Não – Direito..................................

perelmaniana com o Direito era tamanha, que durante o transcorrer de toda sua narrativa, na obra acima citada, o mesmo, de forma invariável, se vale de exemplos corriqueiros observados nos tribunais e nos escritórios de advocacia. Tal postura, digamos menos formal, do ponto de vista da linguagem filosófica, árida e, por vezes, intranspugnável, demonstra, apenas, que Perelman punha em prática sua própria teoria de argumentação jurídica, ampliando os horizontes de seu próprio auditório…

tradição centrada no conceito de liberdade. 2° A tradição liberal tem uma visão formal de liberdade. Segundo a distinção de Fromm a liberdade negativa, formal ou “liberdade de...” (ausência formal de impedimentos ou restrições que um sujeito ou instituição possa exercer sobre a pessoa em questão; ausência de interferência externa no caminho ou na ação das pessoas), da liberdade positiva ou “liberdade para...” (conceito não formal, mas fundamental, de liberdade, não com a ausência de…

ordinárias até a máxima e superior, que é a Constituição. O poder legal representa por conseqüência o poder em harmonia com os princípios jurídicos, que servem de esteio à ordem estatal. O conceito de legalidade se situa assim num domínio exclusivamente, formal, técnica e jurídico. 2. O princípio da legitimidade Já a legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal. A legitimidade é a…

lei lhe atribui. [23] Analisando o primeiro critério – a cada qual a mesma coisa - é eminentemente formal. Neste, todos são tratados da mesma maneira, não se verificando as particularidades que distinguem os indivíduos. No senso comum, a morte é o sumo da justiça, pois esta atinge a todos, sem distinção. No segundo critério - a cada qual segundo seus méritos -, não há espaço para a igualdade formal. O sujeito será medido pela sua virtude. Nesta versão, a justiça ficará ao talante do…

O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO MARCO NORTEADOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Rubens Emilio Stenger RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegurou aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, direitos e garantias fundamentais, dispondo textualmente que todos são iguais perante a lei. Deste modo, o princípio da igualdade ou da isonomia, apresenta-se de forma ampla, exigindo do interprete do Direito, quando de sua aplicação ao caso concreto,…

moldura teórica da chamada função administrativa, sendo que esta inclui, dentre outros elementos, o serviço público. Tal conceito é determinado por três critérios: o subjetivo ou orgânico – que coloca que pode ser exercido direta ou indiretamente –, o formal (ou do regime jurídico exorbitante) – que coloca que é serviço público o que é determinado pela Constituição e pela lei, em um modelo positivista -, e o critério material - que permite o juízo de razoabilidade. A partir da visão…

CUSTODY OF DIVERSITY André Leonardo Copetti Santos1 Resumo: O texto pretende demonstrar que igualdade e diferença, universalidade e pluralismo constituem-se em sintaxes capazes de proporcionar cânones de articulação da linguagem filosófica, política e jurídica e determinar, epocalmente, a construção de soluções políticas e jurídicas. A grande questão provocadora colocada no texto é a de que a sintaxe da igualdade e da universalidade não estão mais adequadas à pós-modernidade, que…