Democratizando a Cidade: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana

DEMOCRATIZANDO A CIDADE: a utilização de índices urbanísticos diferenciados para combater a segregação socioespacial urbana

Fagner Garcia Vicente
Isabel Christine Silva De Gregori

RESUMO: A segregação territorial urbana, originada, fundamentalmente, do monopólio do acesso à terra, é um dos reflexos mais evidentes da desigualdade socioeconômica. A legislação urbanística e as políticas públicas para as cidades, ao estabelecerem índices urbanísticos homogêneos para cada zona urbana, contribuem para a separação dos moradores conforme sua situação econômica. Para efetivamente proporcionar condições para uma cidade democrática, miscigenada e socialmente justa, as políticas urbanas devem considerar as condições socioeconômicas dos ocupantes dos imóveis como critério para a fixação de índices urbanísticos. Embora tal medida seja contestada por, hipoteticamente, ferir a isonomia entre os moradores, os princípios e os objetivos da Política Urbana constitucional oferecem respaldo para tal prática, considerando que a Igualdade é um valor a ser promovido, não meramente respeitado.

PALAVRAS-CHAVE: Segregação territorial, índices urbanísticos, Princípio da Igualdade.

DEMOCRATIZING THE CITY: the use of differentiated urban rates to combat the urban socio-spatial segregation

ABSTRACT: The urban socio-spatial segregation originated fundamentally from the controlled access to the land is one of the most evident reflections of socioeconomic inequality. The urban legislation and the public policies of the cities, by establishing urban rates for each homogeneous urban area, contribute to the separation of residents according to their economic situation. In order to effectively provide the conditions for a democratic, mixed and socially just city, the urban policies must consider the socioeconomic conditions of the occupants of the properties as a criterion for determining urban rates. Although such action may be contested by, hypothetically, offending the isonomy