Constitucionalidade da lei maria da penha

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- UNIME
FACULDADE DE DIREITO

Lucia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Lauro de Freitas
2012
Lucia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Trabalho de conclusão de curso apresentado à União Metropolitana de Educação e Cultura – UNIME, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador: Mateus Pinheiro.

Lauro de Freitas 2012 TERMO DE APROVAÇÃO

Lúcia Maria da Silva Barbosa

CONSTITUCIONALIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Monografia aprovada como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito, UNIME, pela seguinte banca examinadora:

Nome:__________________________________________________________
Titulação e instituição:______________________________________________

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Titulação e instituição: _____________________________________________

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Titulação e instituição:______________________________________________

Lauro de Freitas, ____/_____/ 2012.

Dedico este trabalho à minha família, principalmente, à minha mãe pelo empenhocarinho esforço demonstrado a cada dia.
RESUMO

O objetivo deste estudo é analisar a constitucionalidade da chamada Lei Maria da Penha. Quanto à metodologia, utilizam-se técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. Concluindo-se que a lei Maria da Penha foi um avanço da sociedade civil brasileira, como se pôde observar, porém é polêmica em diversos pontos. Há quem a critique, assim como quem acredite ser a solução de todo o problema. Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material para suprir as lacunas existentes na lei, em que somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acerto e onde foi o erro. O presente trabalho buscou demonstrar que a mulher deve ter consciência de que a mudança