Icm Cigarro

Ataliba a formular, cientificamente, a clássica definição de tributos em Vinculados e Não-Vinculados ( a uma atuação estatal referida ao contribuinte).1 1 CASSONE, Vittorio.Direito Tributário, 10 ed. São Paulo: Atlas,1997. 1.1 ICMS ICMS é o imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços, foi instituído conforme o art. 155 inciso II da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência para criar impostos sobre…

O Princípio da Seletividade está relacionado com ICMS e o IPI, a seletividade tem por função variar a alíquota de acordo com a essencialidade do bem. Desse modo, haverá desoneração desses impostos nos bens considerados como essenciais, e de forma contrária, os bens considerados supérfluos, ou de menor essencialidade terá uma alíquota maior, ou seja, onerar-se gravosamente esses bens, por exemplo: perfumes, cigarro e bebidas (SABBARG, 2012). O artigo divide as alíquotas de acordo com o grau de

doação de quaisquer bens e direitos – ITCMD b) Operações relativo à circulação de mercadoria e sobre prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior – ICMS c) Imposto sobre propriedade de veiculo automotores – IPVA IMPOSTOS MUNICIPAIS a) Propriedade predial e territorial urbano – IPTU b) Serviços de qualquer natureza – ISS A União, Estados, Municípios e o Distrito Federal, podem por Lei,…

Universidade Anhanguera / Uniderp Centro de Educao Distncia Iriani Sousa Miranda TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Tucuru-Par 2010 TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Artigo elaborado para fins de avaliao da Unidade Didtica Laboratrio de Prticas Integradoras do curso de Cincias Contbeis da UNIDERP Interativa, sob Orientao do Professor EAD Edmilson Borges e do Professor local Marcos Barcellos. Tucuru-Par 2010…

ALUNO: GIDEÃO DE SOUZA RANGEL A INFLUÊNCIA DO ICMS NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DO COMERCIO ATACADISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. www.seintegramais.xpg.com.br Monografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Universidade Federal Fluminense, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Aprovada em: _____/____/_____ Conceito: __________ Composição da Banca Examinadora:…

Produto Interno Bruto(PIB) brasileiro, poderão ser adotados pelos Estados limites diferenciados de receita bruta e EPP(sublimites), para efeitos de recolhimentos do ICMS ou do ISS. Estados com menor participação no PIB nacional, de acordo com o último resultado anual divulgado pelo IBGE, podem optar, para efeito de recolhimento do ICMS pelos seguintes limites: até 1% do PIB nacional - limite máximo de até R$ 1,2 milhão e, acima de 1% até 5% do PIB nacional – limite máximo de até R$ 1,8 milhão.

Propriedade Territorial Rural IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas - Taxas - Contribuição: Previdenciária, PIS, COFINS, CPMF, CIDE (Intervenção do Domínio Econômico), CSSL - Empréstimo Compulsório Estados e DF - Impostos: ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicações. IPVA – Imposto sobre propriedade de veículos automotores ITCMD – Imposto sobre transmissão “causa mortis” e…

SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) 1.2.1 Conceitos O ICMS é de competência dos Estados e do Distrito Federal e, entre os princípios Constitucionais que regem o ICMS, destacam-se: - não-cumulatividade, conforme o art. 155 § 2º, inciso I da Constituição Federal; e - seletividade, conforme o art. 155 § 2º , inciso III da Constituição Federal. O ICMS é um imposto que possui muitas particularidades no que diz respeito ao…

de Comunicação – ICMS ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o Distrito Federal podem instituir como determina a Constituição Federal de 1988. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Também…

Revista Dialética de Direito Tributário Nº 95 Da Substituição Tributária “para a frente” no ICMS Eduardo Maneira - Mestre e Doutor em Direito Tributário pela UFMG - Professor Adjunto de Direito Tributário na UFMG Vive-se, neste início de século XXI, a onda da pósmodernidade, em que o imediatismo e a velocidade que movem a sociedade influenciam diretamente o direito, impondo-se a necessidade de soluções práticas para as questões jurídicas em geral. O direito…