Icm Cigarro

o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de…

sobre a receita mensal da empresa, a alíquota normal ou majorada em 50%, referente à sua atividade econômica e ao total de sua receita bruta acumulada até o respectivo mês. Para o ICMS e ISS muitos Estados e Municípios criaram seus próprios sistemas simplificados para micro e pequenas empresas, com recolhimentos do ICMS ou do ISS em separado. O prazo para pagamento do SIMPLES é ate o decimo dia do mês seguinte, o pagamento com atraso esta sujeito a encargos moratórios. (II)…

incluir a nocividade como um de seus elementos. É seguindo este ideal que cigarros e bebidas alcoólicas possuem alíquotas maiores. A previsão legal expressa da seletividade é constitucional e pode ser encontrada no artigo 153, §3º, I, que trata da natureza seletiva do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim também no artigo 155,§2º, III, versando acerca do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ocorre que nos tributos indiretos a carga tributária é…

Trabalho apresentado à Disciplina de Gestão Tributária do Curso de Administração da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO SÃO GONÇALO 2013 Sumário Introdução-------------------------------------------- 4 ICMS -------------------------------------------------- 5 IPI ------------------------------------------------------ 6 ISS ----------------------------------------------------- 8 Lucro Presumido ----------------------------------- 9 Lucro

Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Contabilidade no curso técnico de Administração de Empresas Flavia Lopes Barao de Cocais Setembro/2012 Indice Introdução IRPJ CSLL COFINS ICMS ISS Conclusão Bibiografia Introdução Por Tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa

pela Lei 9.317, de 5 dezembro de 1996, com a inclusão do ICMS e ISS. Para facilitar a compreensão, elaboramos o texto em forma de perguntas e respostas, contemplando as principais dúvidas já apresentadas por empresários, contadores e auditores fiscais. 1 – Em que consiste o Simples Nacional ou “Supersimples”? O regime tributário simplificado consiste no recolhimento de 8 tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/PASEP, COFINS), do ICMS estadual e do ISS municipal e Seguridade…

Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, fiscalizar os últimos cinco anos. III- BASES LEGAIS FEDERAIS Ajuste Sinief 7/05 (com alterações posteriores) – instituiu a NF-e Protocolos ICMS 10/07, 30/07 e 42/09. Ato Cotepe 33/08, 03/09, 14/09 e 49/09. Convênio 96/09. IV- BASES LEGAIS ESTADUAIS (PARANÁ) RICMS/PR, anexo IX - Implementa o Ajuste SINIEF 07/05 na legislação tributária paranaense. NPF 40/2010 - Altera a…

PROGRAMA PROGRAMA 2 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO ICMS, PIS E COFINS 3 CLÁUSULA FOB - Free on Board 9 CLÁUSULA CIF - Cost, Insurance and Freight 9 Alíquotas 9 No âmbito do PIS e da COFINS nós temos as seguintes alíquotas 9 CONCEITO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 11 TIPOS DE SUBSTITUIÇÃO 12 Antecedente ou “Para Trás” 12 Concomitante 12 Subsequente ou “Para Frente” 13 CONTRIBUINTES DO REGIME 13 Substituto 13 Substituído 13 OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 15 Margem de Valor Agregado 16

mercadorias 1.2.2 Venda Numa primeira acepção, “Venda” representa o total faturado contra o cliente, quer a vista, quer a prazo. Todavia, a esse valor podem ocorrer “deduções”, algumas das quais já examinadas, que são os “impostos e taxas sobre vendas” (ICMS, PIS, COFINS S/Faturamento). Além dessas “deduções”, duas outras bem típicas ocorrem nas empresas, quais sejam: as “devoluções de vendas” e os “descontos (abatimentos) incondicionais sobre vendas”. Assim, quando se afirma que…

da seguridade social, mediante lei complementar (art. 195 § 4º CF), que também não seguem a anterioridade (90 dias – art. 195 § 6º CF). Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (art. 155 CF) ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços transporte, comunicação e operações que se iniciem no exterior, é não-cumulativo e seletivo e a isenção e a não-incidência não implicará crédito, facultado ao Senado…