NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é apresentar, conhecimentos e conceitos essenciais sobre a Nota Fiscal Eletrônica, de forma a possibilitar o adequado cumprimento desta nova obrigação assessória por parte das empresas. Além da análise dos principais pontos relativos ao modelo operacional e a legislação da NF-e, serão esclarecidas as dúvidas mais frequentes, obrigatoriedade e alternativas de contingência. Destina-se a profissionais que atuam na área fiscal e de faturamento das empresas, advogados, contadores, vendedores, compradores e outros profissionais que tenham interesse em conhecer a nova sistemática de emissão de notas fiscais.

I- DEFINIÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

Tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel (Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A), com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.

II- CRUZAMENTO DE DADOS

Às informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, “Jet-skis”, etc.;
BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a serem cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica.
Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e