Icm Cigarro

OBS.: TIPO DE PRODUTO NCM CST (ICMS) TRIBUTAÇÃO INCIDENCIA P/C CST(PIS/COFINS) BEBIDAS ACHOCOLATADO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 AGUA MINERAL C/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ÁGUA MINERAL S/ GÁS 2201.10.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 CERVEJA 2203.00.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ENERGÉTICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 HIDROTONICO 2202.90.00 060 Subst.Tributária Monofásico 04 ISOTONICO 2202.90.00 060…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU-CPGLS CONVÊNIO EPG/PUC-Goiás ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Emilson Gonzaga de Souza Cuiabá-MT. 2014 EMILSON GONZAGA DE SOUZA ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADO Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação em Auditoria e Gestão Tributária da PUC - Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço – Código de Defesa do Consumidor, artigo 18, § 1º. 12.Por que se tem excluído, à luz do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade das empresas de tabaco pelas mortes causadas pelo uso do cigarro? Porque, no caso, tem-se considerado presente a culpa exclusiva do consumidor e do caráter previsível do risco, nos termos dos artigos 8º, caput, e 12, § 3º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Pontos de Direito Tributário –…

atividades devem recolher a contribuição em separado). • Tributo da Competência Estadual Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS • Tributo da Competência Municipal Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. A Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 estabelece normas gerais relativas às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte no âmbito…

Hierarquia das normas tributárias - Princípios Constitucionais - Entendimento da estrutura básica de um texto legal - Obrigação Tributária - Conceito de tributo - Solidariedade sobre a responsabilidade tributária - Classificação dos tributos - ICMS -Espécie de Tributos - IPI - Função do Tributo - ISS - Impostos Diretos e Indiretos - Notas Fiscais - Nascimento da Obrigação Tributária - Emissão de Notas Fiscais - Fato Gerador - Escrituração fiscal em sistema contábil…

a contabilização da empresa, tais como integralização de capital inicial, aquisição de ativo imobilizado, mercadorias para estoque, demais compras e vendas e contabilização dos devidos tributos e contribuições, tais como: IRPJ, PIS, COFINS, CSSL e ICMS, despesas com frete, seguros, e despesas operacionais, descontos concedidos e demais lançamentos contábeis. Controle de estoque através do PEPS (Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai), UEPS (Último que Entra é o Primeiro que…

tributos e contribuições, sendo em alguns dos casos apropriados créditos através das entradas, reduzindo o valor total a pagar ou mantendo saldo credor para o período seguinte. Principais tributos e contribuições incidentes sobre o faturamento: IPI – ICMS – ISS – SIMPLES – COFINS - PIS Tributação sobre o lucro Neste caso ao invés do faturamento, a base de cálculo para apuração dos tributos e contribuições é o lucro (resultado positivo do período). Principais tributos e…

Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) É um tributo cuja arrecadação é de competência dos Estados e do Distrito Federal de acordo com um Convênio. A sua incidência abrange bens de consumo e bens de ativo fixo da empresa importadora. A base de cálculo do imposto é o valor constante no Documento de Importação adicionado do Imposto de Importação + IPI + DA (Despesas Aduaneiras). Tanto o importador industrial como o comercial podem se creditar do valor pago (ICMS). PIS e COFINS –…

arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, pois o recolhimento será realizado de forma distinta, conforme a atividade. Algumas empresas podem fazer migração automática, o que poderá ser consultada no site da Receita Federal. Algumas empresas não pode optar pelo simples nacional, por exemplo: * que exerça atividade de produção ou venda, no atacado, de bebidas alcoólicas, cigarros, armas, bem como de…

ICMS É o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Incide sobre a circulação de produtos como gêneros alimentícios, utilidades domésticas, eletrodomésticos dentre outros, e também sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. É o valor ( ou percentual) acrescido ao preço de custo, composto por despesas operacionais, financeiras , para…