Orientações Fiscais SC

Investir em conhecimento é ter a garantia de retorno e crescimento, seja ele pessoal ou profissional. E a Virtuell Treinamentos parabeniza cada um de vocês pelo esforço e pela dedicação em dispor de seu tempo para aprender.

Obrigações fiscais
O que são obrigações fiscais
Conjunto de normas as quais todas as pessoas jurídicas e equiparadas estão sujeitas, incluindo desde a documentação para constituição até a documentação para o possível encerramento de suas atividades.
Independentemente de seu enquadramento ou forma de tributação, as obrigações devem ser cumpridas pelas empresas. E muitas delas dependem da correta emissão dos documentos fiscais para que não haja divergências em valores ou informações prestadas, o que pode, posteriormente, acarretar sérias complicações com os órgãos competentes.
Por tal motivo é importante que as pessoas envolvidas com a emissão dos documentos fiscais saibam os efeitos e as conseqüências de erros cometidos ou de omissão de informações.
As obrigações fiscais mais conhecidas para todas as pessoas são os tributos e as contribuições sociais, que engrossam o percentual da carga tributária e é o que mais pesa para que uma empresa possa se manter ativa e concorrente no mercado.

Tributos: Tributo é uma prestação pecuniária (em dinheiro) e compulsória (obrigatória) que não constitua sanção de ato ilícito (contrário a lei) instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada (a lei diz como deve ser cobrado). Impostos, taxas, contribuições de melhoria. Impostos são uma parcela de renda da população apropriada pelo governo para determinados fins. Taxas financiam determinados serviços sociais, como a segurança pública (Taxa de incêndio, IPTU, etc) normalmente pagas anualmente. Contribuições de Melhorias são tributos que visam remunerar o Estado acerca de benefícios efetivos trazidos por obras públicas a imóveis de particulares (art. 145, III, CF). Podemos ter como exemplo o valor pago