TUCURUÍ – PARÁ E A ALÍQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Universidade Anhanguera / Uniderp Centro de Educao Distncia Iriani Sousa Miranda TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Tucuru-Par 2010 TUCURU PAR E A ALQUOTA DO ICMS CAMUFLADA NO CONSUMO DE ENERGIA ELTRICA Artigo elaborado para fins de avaliao da Unidade Didtica Laboratrio de Prticas Integradoras do curso de Cincias Contbeis da UNIDERP Interativa, sob Orientao do Professor EAD Edmilson Borges e do Professor local Marcos Barcellos. Tucuru-Par 2010 RESUMO A energia eltrica essencial no dia-a-dia da sociedade, seja nas residncias ou nos diversos segmentos da economia. Acender o interruptor de luz, ligar uma mquina na industria ou a geladeira num restaurante so gestos comuns e rotineiros dos consumidores, mas primordiais para o desenvolvimento do pas. No entanto, o consumidor paga caro por esse beneficio, pois, a conta de energia eltrica contm o preo final, que a tarifa definida pela Aneel, mais os impostos no includos no custo da energia eltrica, como ICMS, PIS e COFINS. Embora, todos os impostos citados acima tenham sua parcela no aumento da conta de energia eltrica, este artigo detm-se ao ICMS, que o imposto mais pesado para o bolso do usurio. Mesmo sendo o ICMS um imposto composto por diversas formas de incidncia, interessa para este artigo os aspectos com relao as operaes relativas prestao de servios (artigo 157 da CF). Para entender o aspecto material dessa hiptese de incidncia necessita-se construir o contedo dos termos operaes, circulao e servio. Atividades de prestaes de servios assim como a de circulao de mercadorias sempre receberam ateno do legislador tributrio em razo de sua expresso econmica, motivo pelo qual os atos jurdicos praticados no comercio compem hipteses de incidncia tributarias, como no caso de ICMS. Considerando que a seletividade do ICMS foi consagrada na constituio Federal do Brasil de 1988 e que a energia eltrica um bem essencial para a populao e a economia, esse trabalho objetivou discutir se a