Hipoteca Anticrese E Penhora

poder de usar, fruir, dispor e reivindicar. Passamos depois a tratar de forma detalhada a respeito de cinco espécies de direitos reais, dentre as que estão elencadas no artigo 1225 do Código Civil, quais sejam: usufruto, uso, habitação, penhor e anticrese. Sobre as espécies de direitos reais abordadas, procuramos debater acerca dos pontos mais pertinentes referentes a cada uma delas, de forma que facilite a compreensão sobre o assunto. 2 DIREITOS REAIS 2.1 CONCEITO O…

contínua e aprendizagem, aplicá-la em uma e analisar os resultados obtidos com a sua aplicação. Num segundo momento, deveremos fazer uma análise sobre a teoria geral atos reais de garantia. São quatros os direitos reais de garantia: penhor hipoteca, anticrese e alienação fiduciária em garantia. Bem como, as regras aplicáveis a todos os direitos reais em garantia e as características das garantias reais. Usufruto É o direito ao uso de uma coisa…

garantir a força executiva ao instrumento de transação. → Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese: Segundo o Código Civil, classificam-se como direitos reais, uma vez que presumem uma obrigação principal, sendo de natureza acessória. Tem garantia real, pois incide sobre um determinado bem, que fica afetado sobre a dívida paga. Se houver excussão de um bem dado em hipoteca, penhor ou anticrese, o credor titular da garantia terá preferência no pagamento. Com isso,…

do patrimônio do devedor. Assegura a viabilidade da futura penhora (ou arrecadação, se se tratar de insolvência), na qual virá a converter-se ao tempo da efetiva execução. É figura cautelar típica, com as nítidas marcas da prevenção e da provisoriedade, posta a serviço da eliminação do perigo de dano jurídico capaz de pôr em risco a possibilidade de êxito da execução por quantia certa. Garante, enquanto não chega a oportunidade da penhora, a existência de bens do devedor sobre os quais…

devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e…

frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e desvantagens da alienação fiduciária em comparação com a…

Título X – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA (DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE) INTRODUÇÃO - O presente texto versa sobre os direitos reais de garantia, apontando suas principais características, efeitos e modos de extinção. Sem a pretensão de esgotar o tema em epígrafe, apresenta de forma resumida uma informação técnico-jurídica acerca de um tema bastante complexo, e em alguns pontos até controverso, como na questão da execução da hipoteca extrajudicial. Assim, passa-se a…

1. Conceito A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves

- para defesa da posse quando das ações de divisão ou de demarcação for imóvel sujeito a atos materiais preparatórios ou definitivos, da partilha ou da fixação de rumos; - para o credor com garantia real obstar alienação do objeto da penhora, hipoteca ou anticrese. Há condições específicas visando proteger o credor hipotecário ou pignoratício, em razão de sua preferência sobre o credor quirografário, vide art. 615, do CPC. PRAZO Podem ser opostos a qualquer tempo no processo de…

que possui bens de raiz, intenta aliená-los hipotecá-los ou da-los em anticrese; Para a Concessão do arresto é essencial: prova literal da divida liquida e certa; prova documental ou justificação de alguns dos casos do artigo 813 do CPCB. Será concedida independentemente de justificação prévia, quando for requerida pela União, Estados e Municípios ou quando o credor prestar caução. Julgada a ação principal procedente, o arresto se converterá em penhora, cessando-se e apenas pelo…